22/04/2025 21:11

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:51

Remetido ao DJE
10/04/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:49

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
02/04/2025 15:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025 15:44

Redistribuição de Processo - Saída
02/04/2025 15:44

Recebidos os autos do Outro Foro
02/04/2025 13:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025 11:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/04/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida Ramos Nogueira Coser (OAB 223065/SP) Processo 1059806-58.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cleusa Aparecida Martins -

Vistos.

Nos termos § 5º da LEI Nº 14.879, DE 4 DE JUNHO DE 2024 que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Assim, considerando que as partes não residem nesta comarca de Campina/SP, e o negócio jurídico discutido na demanda não guarda correlação com esta Comarca, declino de ofício a competência e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Paulínia/SP, domicílio do executado, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
01/04/2025 10:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:36

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:09

Remetido ao DJE
07/01/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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