08/05/2025 13:59

Decisão Monocrática - Provida
17/02/2025 10:54

Informação
14/10/2024 10:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/10/2024 10:31

Baixa Definitiva
14/10/2024 10:25

Documento Finalizado
10/10/2024 13:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/10/2024 11:39

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 12:31

Expedido Certidão
27/08/2024 12:30

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2024 11:53

Expedido Certidão
26/08/2024 13:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/08/2024 13:42

Recurso especial
26/08/2024 13:41

Despacho
30/07/2024 13:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/07/2024 13:00

Juntada de petição
26/07/2024 13:00

Expedido Termo
12/07/2024 09:47

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
11/07/2024 10:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/07/2024 10:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2024 10:21

Expedido Certidão
18/06/2024 06:10

Expedido Certidão
10/06/2024 15:47

Juntada de petição
10/06/2024 15:47

Expedido Termo
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 10:56

Expedido Certidão
07/06/2024 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/06/2024 10:39

Expedido Certidão
06/06/2024 17:07

Acórdão registrado
06/06/2024 15:44

Expedido Certidão
06/06/2024 15:43

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2024 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/06/2024 15:08

Julgado virtualmente
29/05/2024 17:21

Processo encaminhado para o Magistrado
29/05/2024 13:25

Documento Finalizado
28/05/2024 19:14

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/05/2024 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2024 03:06

Expedido Relatório
08/04/2024 11:50

Conclusos para o Relator
08/04/2024 11:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/04/2024 09:58

Recebidos os autos do MP
07/04/2024 08:15

Juntada de petição
07/04/2024 08:15

Expedido Termo
07/04/2024 08:15

Expedido Termo
21/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/03/2024 22:11

Expedido Certidão
18/03/2024 13:55

Documento Expedido
18/03/2024 12:56

Expedido Termo de Intimação
18/03/2024 07:50

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
15/03/2024 18:25

Informação
15/03/2024 09:08

Distribuição por Competência Exclusiva
13/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 08:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/03/2024 14:24

Processo Cadastrado
07/03/2024 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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