02/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:30

Recebido o recurso
06/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
26/04/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1014112-64.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Carlos Alberto Guarnieri - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora a fim de condenar o requerido ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade e seus reflexos sobre as demais verbas remuneratórias, no grau máximo (40%), no período de 01.05.2020 até o término do estado de calamidade pública, observada a prescrição quinquenal.

Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença.

Oportunamente apurados, incidirão juros de mora devidos desde a citação e a correção incidente desde a data que cada pagamento deveria ter sido feito, cujos índices devem observar, na fase de cumprimento de sentença, os parâmetros e modulação fixado no julgamento do TEMA 810 do STF.

Sucumbente, a parte requerida fica condenada ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios da parte adversa, no patamar de 10% sobre o valor valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:52

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:29

Expedição de Ofício.
23/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:43

Expedição de Mandado.
02/11/2024 01:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:34

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:41

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2024 03:21

Expedição de Certidão.
06/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 11:35

Expedição de Ofício.
28/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 05:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 05:51

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:40

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 07:14

Conclusos para decisão
25/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:46

Conclusos para decisão
17/11/2023 02:09

Suspensão do Prazo
17/11/2023 00:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:13

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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