25/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 15:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:22

Juntada de Mandado
22/05/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 18:06

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
07/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Nicolelis (OAB 176940/SP), Lenice Placona Siphone (OAB 277144/SP), Letícia Ferreira Carvalho (OAB 461978/SP), Roberta Lima Dantas Santos (OAB 472742/SP), Allan Caetano da Cruz Silva (OAB 524486/SP) Processo 1503061-96.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GEORGE GHANOUM - 1) Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado (fls. 114) e apresentou resposta escrita à acusação (fls. 115/124 e 125/134, aparentemente em duplicidade), que passo a analisar, como segue.

Não é caso de absolvição sumária, porque ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

A defesa prévia apresentada pelo réu demanda valoração antecipada da prova, o que não se admite nesta fase da persecução penal, especialmente considerando-se os indícios de autoria que determinaram a deflagração da ação penal. 2) Portanto, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 15 de maio de 2025, às 14 horas e 45 minutos para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/2xhzzn74 Servirá o despacho como ofício para a requisição policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados).

Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação do representante do estabelecimento vítima.

No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 5ª Vara Criminal na data e horário da audiência.

Intime-se o réu, por meio de sua defesa constituída, através de publicação no DJe.

Ciência às partes.
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:07

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:45:00, 5ª Vara Criminal.
28/02/2025 17:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2025 17:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:00

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:28

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:42

Recebida a denúncia
09/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:22

Evoluída a classe de 279 para 283
08/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:42

Protocolo Juntado
29/11/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 13:37

Suspensão do Prazo
19/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:14

Evoluída a classe de 279 para 283
15/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:46

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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