24/04/2025 15:59

Decisão Monocrática - Não Provida
18/12/2024 11:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
18/12/2024 11:21

Baixa Definitiva
18/12/2024 11:06

Documento Finalizado
18/12/2024 11:04

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
17/12/2024 13:09

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 12:08

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/12/2024 10:43

Expedido Certidão
05/12/2024 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/12/2024 14:11

Despacho
02/12/2024 11:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/12/2024 10:49

Prazo
02/12/2024 10:49

Prazo
13/11/2024 21:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 21:40

Juntada de petição
13/11/2024 21:40

Expedido Termo
13/11/2024 11:23

Expedido Certidão
13/11/2024 11:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/11/2024 11:18

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
12/11/2024 08:56

Juntada de petição
12/11/2024 08:56

Expedido Termo
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 10:04

Expedido Certidão
14/10/2024 08:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/10/2024 19:46

Recurso Especial
10/10/2024 16:37

Expedido Termo
30/09/2024 11:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/09/2024 10:21

Recebidos os autos do MP
27/09/2024 18:56

Juntada de petição
27/09/2024 18:56

Expedido Termo
19/09/2024 12:05

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
12/09/2024 15:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/09/2024 15:36

Expedido Termo
12/09/2024 15:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/09/2024 15:31

Expedido Certidão
02/09/2024 10:32

Juntada de petição
02/09/2024 10:32

Expedido Termo
23/08/2024 10:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 12:19

Expedido Certidão
22/08/2024 12:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/08/2024 12:09

Expedido Certidão
21/08/2024 13:43

Expedido Termo
20/08/2024 19:14

Acórdão registrado
20/08/2024 17:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/08/2024 17:41

Julgado virtualmente
19/08/2024 15:04

Processo encaminhado para o Magistrado
19/08/2024 11:26

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/08/2024 19:59

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 08:46

Conclusos para o Relator
16/08/2024 08:20

Juntada de petição
16/08/2024 08:20

Expedido Termo
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 15:07

Processo encaminhado para o MP - Parecer
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 11:34

Expedido Certidão
25/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/06/2024 08:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/06/2024 08:49

Despacho
21/06/2024 12:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/06/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
18/06/2024 14:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/06/2024 14:13

Expedido Termo
18/06/2024 14:13

Expedido Termo
17/06/2024 10:47

Juntada de petição
17/06/2024 10:47

Expedido Termo
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 12:23

Documento Finalizado
14/06/2024 12:23

Expedido Termo - Diligência - Acervo
14/06/2024 08:55

Expedido Certidão
10/06/2024 12:41

Juntada de petição
10/06/2024 12:41

Expedido Termo
10/06/2024 11:57

Despacho
10/06/2024 11:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 12:00

Prazo
27/05/2024 09:38

Expedido Certidão
24/05/2024 10:41

Vista
24/05/2024 09:25

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
23/05/2024 10:20

Processo Cadastrado
21/05/2024 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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