08/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 19:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:04

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:15

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:15

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Cristina Fonseca de Morais (OAB 264795/SP), Pamela Leme dos Reis Arakaki (OAB 451605/SP) Processo 1507164-49.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO HENRIQUE RAIMUNDO - 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se/ aditando-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado GUSTAVO HENRIQUE RAIMUNDO, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

Nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça, às fls. 298/307, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa enquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício. 4 - No mais, quanto aos objetos apreendidos a fl. 31 (02 telefones celulares, sendo 01 da marca Motorla e outro da marca Iphone; 01 faca de caça preta; 01 casaco escuro com emblema branco "Prada" e um bonébranco Lacoste, aguarde-se o prazo de 90 dias, a partir da data do trânsito em julgado.

Decorrido esse prazo sem que o(s) proprietário(s) tenham manifestado interesse na restituição dos respectivos pertences, OFICIE-SE à Delegacia de Polícia de origem para alienação em leilão dos bens ou destruição (reciclagem ecológica), se de baixo valor ou estiver em estado que não permita a venda, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ.

Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. 5 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se.
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2024 16:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/06/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:52

Guia Eletrônica Enviada
19/06/2024 09:38

Guia Eletrônica Rejeitada
04/06/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2024 10:33

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2024 07:54

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:24

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
16/05/2024 09:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 09:09:35, 6ª Vara Criminal.
13/05/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:17

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 07:38

Decisão Determinação
17/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:44

Apensado ao processo
12/04/2024 11:36

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 08:01

Expedição de Mandado.
11/04/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 17:24

Decisão Determinação
10/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:05

Expedição de Ofício.
10/04/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:55

Juntada de Mandado
09/04/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:47

Expedição de Ofício.
09/04/2024 14:47

Expedição de Ofício.
09/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:46

Mantida a Decisão Anterior
05/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:23

Processo Entranhado
04/04/2024 11:22

Incidente Processual Instaurado
03/04/2024 20:05

Expedição de Mandado.
03/04/2024 20:05

Expedição de Mandado.
03/04/2024 20:04

Expedição de Mandado.
03/04/2024 20:03

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:42

Expedição de Ofício.
03/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 13:23

Protocolo Juntado
03/04/2024 13:08

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:48

Protocolo Juntado
01/04/2024 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2024 14:29

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:28

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:28

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:27

Recebida a denúncia
01/04/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
19/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:32

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2024 10:23

Apensado ao processo
16/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:25

Juntada de Mandado
28/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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