02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Dener Soares Santos (OAB 314037/SP) Processo 0047974-63.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FRANCISCO ALVES PEIXOTO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VICTÓRIA CAROLINA BERTHOLO ANDRÉ

Vistos. 1.

O acusado já foi citado por edital (fls. 25/259) e constitui advogado com poderes específicos para representá-lo na presente ação penal a fls. 329/330, portanto, não é o caso de incidência do artigo 366 do Código de Processo Penal 2.

Já recebida a denúncia (fls. 198/199), verifico que a resposta escrita a fls. 268/299 não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

Via de consequência, designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 13 horas e 30 minutos, oportunidade em que o acusado será interrogado. 3.

Intime-se pessoalmente o réu FRANCISCO ALVES PEIXOTO, por mandado, no endereço informado na procuração de fls. 330, fim de que compareça PRESENCIALMENTE em Juízo, sob pena de revelia.

Sem prejuízo, expeça-se edital de intimação. 3.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão comparecer PRESENCIALMENTE em Juízo: REINALDO ROCHA e ANDRE LUIS MECIANO MONTEIRO. 4.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) Jeferson Siqueira, para que compareça(m) PRESENCIALMENTE ao ato, devendo ainda o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça colher a qualificação digital (e-mail e celular) das mesmas.

No caso em que as testemunha(s) e a(s) vítima(s) residam em Comarca distante ou em outro estado, expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para que forneça(m) sua(s) qualificações digitais (e-mail e celular), a fim de que compareçam VIRTUALMENTE ao ato, através do Aplicativo Microsoft Teams.

Dê-se ciência às partes.
04/04/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:21

Suspensão Condicional do Processo
07/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
31/01/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 20:14

Conclusos para despacho
26/01/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 17:22

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 15:00

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:03

Conclusos para despacho
20/12/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:26

Expedição de Ofício.
26/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 22:43

Conclusos para despacho
17/10/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 21:01

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 21:31

Conclusos para despacho
02/09/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2022 19:23

Expedição de Certidão.
01/09/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:08

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 17:31

Expedição de Mandado.
13/09/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 22:10

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 18:16

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:23

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 13:19

Expedição de Certidão.
03/08/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 23:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 22:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 01:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 23:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 00:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 01:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 03:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 03:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 00:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 12:29

Suspensão Condicional do Processo
19/06/2019 12:25

Expedição de Ofício.
17/06/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2019 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2019 18:03

Expedição de Mandado.
13/05/2019 18:02

Expedição de Mandado.
09/05/2019 11:10

Expedição de Certidão.
20/03/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 16:03

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/06/2019 04:30:00, 6ª Vara Criminal.
20/03/2019 07:26

Conclusos para despacho
20/03/2019 07:26

Expedição de Ofício.
19/03/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 11:26

Expedição de Certidão.
19/03/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 10:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/11/2018 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 19:15

Conclusos para despacho
31/10/2018 19:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 19:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2018 15:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/10/2018 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2018 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/10/2018 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
22/10/2018 14:50

Expedição de Certidão.
22/10/2018 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/10/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:48

Juntada de Certidão
22/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:47

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:46

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 16:16

Recebidos os autos
10/10/2018 16:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/10/2018 16:15

Recebidos os autos
27/09/2018 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2018 10:45

Recebidos os autos
05/06/2018 23:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2018 00:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/05/2018 15:25

Recebidos os autos
26/04/2018 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2018 12:33

Recebidos os autos
08/03/2018 11:03

Expedição de Certidão.
08/02/2018 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/02/2018 12:00

Juntada de Certidão
24/01/2018 13:36

Recebidos os autos
22/01/2018 12:49

Conclusos para despacho
22/01/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 14:56

Recebidos os autos
15/01/2018 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2018 16:26

Recebidos os autos
04/07/2017 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/07/2017 13:31

Recebidos os autos
29/06/2017 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2017 11:17

Recebidos os autos
05/12/2016 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/12/2016 17:43

Recebidos os autos
25/11/2016 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2016 15:43

Recebidos os autos
03/05/2016 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/05/2016 14:43

Recebidos os autos
28/04/2016 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2016 15:32

Recebidos os autos
16/10/2015 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/10/2015 16:12

Recebidos os autos
16/10/2015 16:12

Recebidos os autos
09/10/2015 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2015 14:26

Recebidos os autos
09/10/2015 14:26

Recebidos os autos
23/06/2015 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/06/2015 17:49

Recebidos os autos
02/06/2015 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/06/2015 15:28

Recebidos os autos
15/05/2015 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2015 14:12

Recebidos os autos
15/05/2015 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2015 13:57

Conciliação frutífera
16/04/2015 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2015 12:49

Recebidos os autos
16/04/2015 12:49

Recebidos os autos
18/02/2015 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/02/2015 17:07

Recebidos os autos
18/02/2015 17:07

Recebidos os autos
09/02/2015 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2015 15:55

Recebidos os autos
09/02/2015 15:55

Recebidos os autos
05/08/2014 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/08/2014 11:38

Recebidos os autos
05/08/2014 11:38

Recebidos os autos
28/07/2014 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2014 17:47

Recebidos os autos
24/07/2014 17:47

Recebidos os autos
08/04/2014 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/04/2014 13:41

Recebidos os autos
08/04/2014 13:41

Recebidos os autos
24/03/2014 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2014 15:36

Recebidos os autos
19/03/2014 15:36

Recebidos os autos
30/09/2013 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/09/2013 13:28

Recebidos os autos
30/09/2013 13:28

Recebidos os autos
19/09/2013 17:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2013 11:23

Recebidos os autos
18/09/2013 11:23

Recebidos os autos
14/09/2013 04:48

Ato ordinatório praticado
07/09/2013 06:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/06/2013 00:00

Recebidos os autos
14/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2012 00:00

Recebidos os autos
24/09/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2012 00:00

Recebidos os autos
21/09/2012 00:00

Recebidos os autos
10/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/07/2012 00:00

Recebidos os autos
25/06/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2012 00:00

Recebidos os autos
14/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/06/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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