08/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006271-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar Augusto de Oliveira Pelicari - - Daniel Henrique de Oliveira Pelicari - Fica a parte autora intimada a dar regular andamento ao feito, comprovando a distribuição da carta precatória expedida a fls. 55/56, conforme ato ordinatório de fl. 57, publicado em 12/05/2025 (fl. 63), bem como informar o andamento da referida carta, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP)
19/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:10

Remetido ao DJE
08/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 18:26

Carta Precatória Expedida
30/04/2025 18:36

Petição Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Ferrentini Salem (OAB 347304/SP) Processo 1006271-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cesar Augusto de Oliveira Pelicari, Daniel Henrique de Oliveira Pelicari -

Vistos.

Fls. 44: Ante o atraso nas obras, o desinteresse pela continuidade contratual, e do evidente prejuízo, defiro a tutela para que a requerida se abstenha de cobrar administrativamente o contrato, sob pena de multa de R$1.000,00 por cobrança e para se abster de negativar o nome dos autores, sob pena de multa de R$5.000,00.

Cite-se e intime-se a parte ré por CARTA PRECATÓRIA, nos termos da súmula 410 do STJ.

O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), será contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citação.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Ressalto que a distribuição da carta precatória perante o juízo deprecado incumbirá à parte autora, o que permitirá conhecer imediatamente seu número e fazer seu acompanhamento.

Caso opte pela distribuição da precatória pela serventia, fica desde já advertida de que a distribuição obedecerá a ordem cronológica das filas de trabalho, respeitando-se, evidentemente, eventuais prioridades (que também são analisadas / cumpridas em ordem cronológica).

Intime-se.
24/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:16

Remetido ao DJE
24/04/2025 13:05

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:34

Expedição de documento
23/04/2025 18:00

Emenda à Inicial Juntada
23/04/2025 13:49

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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