TJSP - 1000475-82.2023.8.26.0696
1ª instância - Vara Unica de Ouroeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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21/05/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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24/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Luís Maschio (OAB 356550/SP), Vinícius Melegati Lourenço (OAB 378927/SP) Processo 1000475-82.2023.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Estelina de Freitas Galbiati -
Vistos. 1.
Cumpra-se o V.
Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do Município. 2.
Providencie a parte autora/vencedora o peticionamento eletrônico para cumprimento de sentença, com observância do Comunicado CG nº 1789/2017, que disciplina seu processamento de forma incidental, no prazo de 15 dias, comunicando-se nestes autos. 3.
No silêncio e decorridos trinta (30) dias, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a", observadas as anotações de praxe. 4.
Certifique a serventia a existência de eventuais custas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora para pagamento. 5.
Em caso de não pagamento, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa em nome do(s) devedor(es) e encaminhe eletronicamente à PGE para que adote as providências devidas. 6.
Não havendo custas pendentes e, providenciado a distribuição de incidente de cumprimento de sentença, certifique-se e arquivem-se os autos definitivamente (código 61615), observadas as anotações de praxe.
Intime-se. -
23/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2025 17:23
Conclusos para despacho
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27/03/2025 16:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/06/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/06/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/06/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:31
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/05/2024 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 16:15
Ato ordinatório
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23/05/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 08:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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22/05/2024 11:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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14/05/2024 21:19
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2024 01:33
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
10/05/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 14:47
Ato ordinatório
-
24/04/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 02:12
Suspensão do Prazo
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26/02/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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14/02/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 19:54
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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09/11/2023 02:54
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 06:36
Expedição de Certidão.
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19/08/2023 07:56
Expedição de Certidão.
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19/08/2023 07:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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17/08/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
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17/08/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
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17/08/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 16:13
Expedição de Ofício.
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09/08/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2023 12:30
Conclusos para despacho
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29/07/2023 20:38
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 06:39
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2023 10:23
Ato ordinatório
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22/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Réplica
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17/05/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/05/2023 15:38
Juntada de Petição de contestação
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27/03/2023 06:40
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 10:35
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/03/2023 16:01
Recebida a Petição Inicial
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02/03/2023 14:32
Conclusos para despacho
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02/03/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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