05/05/2025 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP), Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1500970-73.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Exectdo: Vandiego de Moura - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA e extinguir o presente feito executivo (Arts. 485, IV, e 803, I, do Código Processual Civil).

Em função da sucumbência, a parte exequente pagará as despesas processuais e honorários advocatícios nos patamares percentuais mínimos definidos no art. 85, § 3º, do Código Processual Civil, calculados sobre o valor da causa.

Com o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio de fls. 46/47 e ao levantamento dos valores de fls. 43/44 em favor da parte executada, devendo para tanto apresentar formulário MLE.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.

C.
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
15/04/2025 18:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:53

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2023 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 11:11

Petição Juntada
12/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/09/2023 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:27

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
23/04/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/04/2023 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:49

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:36

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:47

Petição Juntada
10/02/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:04

Remetido ao DJE
08/02/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2022 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 10:36

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/02/2022 05:47

Exceção de Pré-Executividade Juntada
26/01/2022 20:13

Bloqueio/penhora on line
05/10/2021 13:26

Conclusos para decisão
04/10/2021 18:17

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
16/08/2021 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:16

Conclusos para despacho
02/06/2021 13:43

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:55

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
17/09/2020 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2020 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 00:00

AR Positivo Juntado
17/07/2020 09:20

Carta de Citação Expedida
16/07/2020 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2020 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2020 09:45

Conclusos para decisão
15/07/2020 16:08

Conclusos para despacho
26/05/2020 11:57

Petição Juntada
31/03/2020 00:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2020 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 18:32

Conclusos para despacho
16/03/2020 18:27

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2019 21:19

Suspensão do Prazo
28/06/2019 06:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2019 23:01

AR Negativo - Mudou-se
25/06/2019 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/06/2019 10:58

Carta de Citação Expedida
05/06/2019 09:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2019 14:42

Conclusos para decisão
17/12/2018 15:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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