TJSP - 1500323-05.2023.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 19:43
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500323-05.2023.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ELIONE DE SOUZA LEITE -
Vistos.
Fls. 228: intime-se o Defensor nomeado nos autos, do inteiro teor do v. acórdão proferido ás fls. 214-223, cientificando-o(a) de que o prazo para eventual interposição de recurso/embargos é de 15 (quinze) dias.
A Defesa poderá se manifestar através de peticionamento.
Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA (OAB 248007/SP) -
11/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 16:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/06/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 14:32
Juntada de Mandado
-
03/06/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 20:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 20:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 08:27
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/05/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 09:39
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
23/05/2025 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2025 22:21
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/04/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandra Merigio Aguilera (OAB 248007/SP) Processo 1500323-05.2023.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ELIONE DE SOUZA LEITE - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu ELIONE DE SOUZA LEITE, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade de em 5 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente e regime FECHADO, e 583 dias-multa no valor mínimo o dia-multa.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal e lhe concedo a gratuidade por ser atendido pelo Convênio DPE-OAB.
Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: - Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado e ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação do réu; - Oficie-se ao FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) e à Secretaria Nacional Antidrogas, para as providências cabíveis. - Adotem-se as cautelas de praxe quanto à pena de multa e quanto às custas; emita-se a guia definitiva de execução.
Publicada automaticamente.
Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
27/04/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
09/04/2025 19:50
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 19:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 18:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 18:00
Juntada de Mandado
-
28/02/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 11:11
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 19:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 19:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
17/02/2025 18:22
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 10:16
Mantida a Decisão Anterior
-
09/10/2024 12:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:15:00, Vara Única.
-
13/09/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 23:22
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 11:30
Juntada de Ofício
-
30/08/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 14:29
Juntada de Mandado
-
07/08/2024 21:28
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 21:12
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 21:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 21:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 09:57
Juntada de Ofício
-
14/06/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:50
Evoluída a classe de 279 para 300
-
18/04/2024 00:28
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2024 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2024 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/03/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/02/2024 11:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/02/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 16:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/01/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000898-26.2022.8.26.0260
Santos Futebol Clube
Lily Comercio de Presentes LTDA
Advogado: Mario Celso da Silva Braga
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 14:05
Processo nº 1050873-96.2024.8.26.0114
Nilza Aparecida Barreto
Banco do Brasil S/A
Advogado: Ricardo Henrique Paradella Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2024 11:06
Processo nº 0021309-89.2024.8.26.0114
Karollina Colonna Ribeiro
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Fernando Moreira Drumond Teixeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2024 10:23
Processo nº 1001608-71.2024.8.26.0229
Cleunice Maria Zapolla
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Cynthia Alves da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2024 17:46
Processo nº 1509224-43.2024.8.26.0228
Autor Desconhecido do Furto
Advogado: Jose Balaguer Portoles
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 11:56