10/09/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0000377-74.2025.8.26.0137 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cerquilho, Estado de São Paulo, Dr(a). DAIANE VALIATI BALLOTTIN RONSANI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) PATRICIA MICHELE PIETROBOM DE SOUZA, Brasileira, Divorciada, Prendas do Lar, RG 294326558, CPF *50.***.*14-80, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por JOSÉ AURÉLIO XAVIER. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 59.330,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e trinta reais) até Abril/2025, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10%sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cerquilho, aos 18 de agosto de 2025.
02/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:15

Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Leite D'avila Reis (OAB 345040/SP) Processo 0000377-74.2025.8.26.0137 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Aurélio Xavier -

Vistos. 1.

Fica o devedor intimado, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada na planilha discriminada, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2.

Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC.

Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3.

Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4.

Apresentada impugnação, tornem conclusos para novas deliberações. 5.

Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 6.

No silêncio da parte exequente, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente.
25/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000398-39.2025.8.26.0038

Pedro de Jesus

Servico de Previdencia Social do Municip...

Advogado: Natanael Silva Prego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 00:31

Exibir Processo

Processo nº 1010105-05.2015.8.26.0451

Maria Mercedes Campanhol

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2015 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1538156-61.2022.8.26.0050

Fernanda Mendes Lopes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000445-07.2025.8.26.0137

Jose Costa e Silva

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Paulo Sergio Bitante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1538156-61.2022.8.26.0050

Fernanda Mendes Lopes

Advogado: Pedro Marcelino Marchi Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 16:09

Exibir Processo