02/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:46

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
29/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:49

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB 205504/SP), Camila Nava Aguiar (OAB 354816/SP), Mayara Yoshida (OAB 369177/SP) Processo 1006026-43.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luís Henrique Ribeiro, Andrea Cristina Fonseca - Reqdo: Associação São Luiz Saúde - São Luiz Saúde - Não obstante a revogação da tutela de urgência em relação à requerida Associação São Luiz Saúde (p. 370), remanesce determinação de fornecimento dos medicamentos pleiteados em relação à Municipalidade (pp. 123/124).

Esclareço que, por fornecimento, entende-se entrega em domicílio ou no endereço do posto de entrega de medicamentos pela Prefeitura de Araras (cuja localização e contatos são amplamente conhecidos pela DRS responsável pela área), onde se dará a retirada pela parte autora ou seu representante legal, mediante apresentação de receita médica, presumindo-se válida por três meses se outro prazo não constar no documento médico.

No mais, aguardem-se as informações a serem fornecidas pelo NatJus.
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:16

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho (OAB 205504/SP), Camila Nava Aguiar (OAB 354816/SP), Mayara Yoshida (OAB 369177/SP) Processo 1006026-43.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luís Henrique Ribeiro, Andrea Cristina Fonseca - Reqdo: Associação São Luiz Saúde - São Luiz Saúde - Pp.329/333 e 337/342: Autos com vista ao autor, para manifestação no prazo de 10 dias.
31/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
04/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 06:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:02

Expedição de Carta.
08/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 08:55

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
30/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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