06/05/2025 00:10

Suspensão do Prazo
07/04/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Mourao Dutra de Oliveira (OAB 461125/SP), Manuela Abath Valença (OAB 30907/PE), helena rocha coutinho de castro (OAB 37633/PE) Processo 1037691-41.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: DAVI MORAES DE MOURA XAVIER - Querelado: JÚLIO EMÍLIO CAVALCANTI PASCHOAL - Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Júlio Emílio Cavalcanti Paschoal, com efeitos infringentes, para, reconhecendo a obscuridade da decisão de fls. 247/248 e a coautoria dos fatos imputados, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal, em razão da renúncia tácita ao direito de queixa, que se estende a ele por força dos arts. 48 e 49 do Código de Processo Penal.

Em consequência, ABSOLVO SUMARIAMENTE o querelado Júlio Emílio Cavalcanti Paschoal, nos termos do art. 397, inciso IV, do Código de Processo Penal.
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:21

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:43

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP
31/03/2025 14:10

Conclusos para Sentença
31/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/03/2025 11:38

Mandado Devolvido sem Cumprimento
21/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:27

Remetido ao DJE
21/03/2025 10:27

Remetido ao DJE
21/03/2025 10:15

Remetido ao DJE
21/03/2025 02:55

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 22:25

Petição Juntada
19/03/2025 10:26

Mandado Juntado
19/03/2025 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/03/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 02:56

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:26

Embargos de Declaração Juntados
13/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:13

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:03

Mandado Expedido
12/03/2025 15:02

Mandado Expedido
12/03/2025 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 10:24

Remetido ao DJE
11/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:29

Remetido ao DJE
10/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento
10/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:26

Petição Juntada
07/03/2025 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 08:49

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:29

Resposta à Acusação Juntada
06/03/2025 13:04

Recebida a denúncia
05/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:45

Petição Juntada
28/02/2025 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/02/2025 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:11

Audiência Realizada
11/02/2025 15:47

Petição Juntada
05/02/2025 16:21

Pedido de Informações Juntado
04/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:22

Remetido ao DJE
03/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:25

Petição Juntada
24/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/01/2025 14:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 14:29

Remetido ao DJE
23/01/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 16:25

Pedido de Habilitação Juntado
25/11/2024 14:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/11/2024 15:42

Mandado Expedido
12/11/2024 15:39

Mandado Expedido
08/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:57

Remetido ao DJE
04/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:50

Audiência Preliminar
01/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:56

Petição Juntada
31/10/2024 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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