TJSP - 1504895-51.2025.8.26.0228

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIANNKA VITORIA AGUIAR COUTINHO LIMA

CPF *27.***.*07-42

LUCAS TAVARES DE AGUIAR

CPF *79.***.*95-02

BEATRIZ HELENA DO NASCIMENTO RAIA

CPF *88.***.*74-98

BEATRIZ DOS SANTOS FERNANDES

CPF *27.***.*74-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB: 407861/SP

Terceiro

Partes

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PITER ALVES NUNES

RAI JOSE DA SILVA

CPF *65.***.*36-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/07/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 23:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 09:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/04/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 10:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/04/2025 10:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/04/2025 09:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/04/2025 09:53

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/04/2025 09:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/04/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:05

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/04/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 17:20

    Juntada de Alvará

  • 14/04/2025 17:10

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 14/04/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 15:16

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2025 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Fernandes (OAB 407861/SP) Processo 1504895-51.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: BIANNKA VITORIA AGUIAR COUTINHO LIMA - Anoto que o corréu Lucas Tavares Aguiar foi regularmente citado (fls. 307).

    Quanto ao pedido de substituição da prisão preventiva em domiciliar, feito em favor da ré Beatriz Helena, não é o caso de acolhimento.

    De fato, como bem ponderado pelo representante do Ministério Público, a medida torna-se inócua, dada a reiteração da ação delitiva da ré, que por três ocasiões foi beneficiada com a soltura, voltando a delinquir.

    Assim, sob os mesmos fundamentos utilizados em relação à corré Biannka, às fls. 245, indefiro o pedido.

    Aguarde-se a realização da audiência designada.

    Int.

  • 01/04/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 03:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 03:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2025 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2025 11:24

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/03/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/03/2025 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 14:44

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 14:43

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 10:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:11

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 08:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 11/03/2025 16:12

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2025 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 13:55

    Recebida a denúncia

  • 07/03/2025 13:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:00:00, 12ª Vara Criminal.

  • 28/02/2025 17:09

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/02/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:48

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2025 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2025 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/02/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/02/2025 10:42

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 26/02/2025 06:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 17:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 10:13

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 15:57

    Expedição de Alvará.

  • 21/02/2025 15:57

    Expedição de Alvará.

  • 21/02/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:30

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/02/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 13:46

    Mudança de Magistrado

  • 21/02/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 21/02/2025 06:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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