TJSP - 1543545-27.2022.8.26.0050

1ª instância - 12 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEBSTER PEREIRA RODENAS

CPF *14.***.*44-05

Advogados

JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS

OAB: 354122/SP

KEVIN GONCALVES SGANZERLLA

OAB: 397716/SP

CPF *77.***.*55-16

Terceiro

Partes

CLAUDIA CRISTIANE SQUINZARI

CPF *45.***.*17-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELOI JUNQUEIRA CESAR DE SOUZA

EDSON C. CHRISTOFOLETTI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 14:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 13:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/04/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:27

    Ofício Expedido

  • 16/04/2025 00:48

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 17:54

    Mandado Expedido

  • 15/04/2025 15:52

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:41

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 01:35

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 01:27

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 12:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/04/2025 12:00

    Mandado Juntado

  • 10/04/2025 10:10

    Mandado Juntado

  • 10/04/2025 10:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2025 18:35

    Ofício Expedido

  • 04/04/2025 13:42

    Mandado Expedido

  • 04/04/2025 13:42

    Mandado Expedido

  • 04/04/2025 12:05

    Documento Juntado

  • 04/04/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josineia Beltran de Campos (OAB 354122/SP) Processo 1543545-27.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WEBSTER PEREIRA RODENAS -

    Vistos.

    Recebo a resposta à acusação ofertada pela defesa.

    Rejeito as preliminares arguidas.

    Não há falta de justa causa para a ação penal, havendo provas da materialidade e indícios de autoria, conforme provas produzidas no inquérito policial.

    A validade do laudo pericial será analisada por ocasião da sentença, em cotejo com as demais provas produzidas nos autos.

    Tampouco há que se falar em nulidade diante da ausência de oitiva do réu na fase inquisitiva, pois não foi encontrado para tanto.

    Presentes os pressupostos e condições da ação penal, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e ausentes,

    por outro lado, os vícios enumerados no artigo 395 do Código de Processo Penal, não sendo, pois, caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia.

    Por ora, deixo de conceder ao réu o benefício da Justiça gratuita pleiteado, por falta de elementos, nos autos, que o autorize.

    Sequer juntada pelo réu declaração de próprio punho, neste sentido.

    Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 11 de junho de 2025, às 13h40min., providenciando o Cartório as intimações e requisições necessárias.

    Considerando a reiterada ausência de policiais civis e militares às audiências designadas por este juízo, quando da expedição dos respectivos ofícios, faça-se a observação de que a audiência é realizada de forma presencial, devendo portanto, comparecer em juízo para prestar depoimento, sob pena de comunicação ao superior hierárquico.

    Ressalto que os ofícios deverão ser expedidos ao Comandante Geral da Policia Militar/Diretor da Assistência Policial Administrativo do DGP e ao local em que encontram-se lotados, a fim de que não se perca a requisição e, consequentemente, a audiência, juntando-se comprovante de envio nos autos.

    Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionados à mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários.

    Dê-se ciência às partes da audiência designada, observando-se os termos do artigo 399 do CPP.

    Confira o Cartório se integralmente cumprido o feito, com a expedição e emissão de todas as intimações e requisições necessárias, cobrando-se eventuais pendências.

    Cumpra-se, intimando-se e requisitando-se.

    Por fim, cite-se o réu conforme já determinado às fls. 113/115, observando-se a serventia quanto ao cumprimento de todas as determinações.

    Int.

  • 01/04/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 03:21

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 17:07

    Audiência redesignada

  • 31/03/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:57

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/03/2025 22:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 26/03/2025 16:08

    Mandado Expedido

  • 21/03/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 02:55

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:47

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/03/2025 08:27

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:54

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 15:16

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 16:05

    Apensado ao processo

  • 20/02/2025 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2025 11:09

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 18/02/2025 16:39

    Documento Juntado

  • 18/02/2025 16:36

    Alvará Juntado

  • 18/02/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:26

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:05

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2025 10:38

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/02/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:15

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 14/02/2025 15:09

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/02/2025 14:16

    Ofício Expedido

  • 13/02/2025 16:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/02/2025 16:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/02/2025 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 13:02

    Documento Juntado

  • 13/02/2025 13:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/02/2025 12:58

    Recebida a denúncia

  • 12/02/2025 14:56

    Evoluída a Classe

  • 12/02/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:03

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2025 15:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/02/2025 09:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/02/2025 19:07

    Denúncia Juntada

  • 04/02/2025 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 14:05

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 30/01/2025 11:15

    Relatório Final Juntado

  • 29/10/2024 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 09:39

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 14/10/2024 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 10:19

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/09/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 24/09/2024 15:40

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/09/2024 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:58

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 26/04/2024 06:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 22:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 22:23

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 18/04/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 21:18

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/04/2024 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 18:48

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 19/01/2024 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 13:54

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/12/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 15:44

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 31/10/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 14:04

    Pedido de Prazo Juntada

  • 03/05/2023 20:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 18:10

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 26/04/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 14:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/04/2023 08:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/04/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 17:18

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 21/12/2022 14:59

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004798-67.2023.8.26.0038

Ariane Cristina Aparecida Silverio Brand...

Germinio Francisco Coelho Neto

Advogado: Jessica de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0001615-06.2019.8.26.0084

Fabio Donisete Melges

Gustavo Passaglia Rocha

Advogado: Jundival Adalberto Pierobom Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2016 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1002483-25.2023.8.26.0084

Itau Unibanco Holding S.A.

Emerson Rodrigues Mateus

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1506275-12.2025.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Renan de Oliveira Almeida

Advogado: Ronaldo Amaral de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1000849-04.2017.8.26.0084

Farao Comercio e Distribuicao de Pecas P...

Cleverson Martins Ribeiro

Advogado: Demian Dimaura Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2017 02:00

Exibir Processo