TJSP - 7000584-36.2012.8.26.0451

1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVID MAICON GONCALVES SAMPAIO

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7000584-36.2012.8.26.0451 - Execução da Pena - Réu: Deivid Maicon Gonçalves Sampaio -

    Vistos.

    Trata-se de análise de indulto, com fundamento no Decreto nº 11846/2023, em benefício de Deivid Maicon Gonçalves Sampaio, qualificado(a) nos autos.

    De fato o(a) sentenciado(a) preenche os requisitos para a concessão do benefício .

    O(A) requerente, cumpriu, até a data base, o lapso temporal necessário para a obtenção do benefício.

    Não há notícias de que tenha cometido falta de natureza grave nos últimos doze meses de cumprimento da pena contados retroativamente à publicação do referido Decreto.

    Estão presentes, portanto, os requisitos previstos nos artigos 2º, I,, do referido Decreto.

    Por todo o exposto, CONCEDO o indulto ao(à) sentenciado(a) Deivid Maicon Gonçalves Sampaio com fundamento nos artigos 2º, I, do Decreto 11846/2023 e, por conseguinte, JULGO EXTINTAS as penas que lhe foram impostas nos autos de nº 3652/2008 , 0012069-55.2012.8.26.0451, 0001063-19.2017.8.26.0599, da 3ª Vara Criminal de Piracicaba, nos termos do art. 107, II, do Código Penal.

    Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do indulto das penas.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

    Piracicaba, 09 de janeiro de 2025.

  • 24/04/2025 13:25

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 13:25

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2025 09:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/02/2025 17:43

    Alvará de Soltura Expedido

  • 12/02/2025 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 01:58

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 15:03

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:59

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 10:20

    Concedido o Indulto

  • 09/01/2025 12:48

    Concedido o Indulto

  • 09/01/2025 12:45

    Concedido o Indulto

  • 09/01/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 10:56

    Documento Juntado

  • 31/10/2024 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2024 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2024 08:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/02/2024 08:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/02/2024 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 08:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2024 08:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/02/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 06/02/2024 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:56

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 01/02/2024 14:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/02/2024 10:44

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/02/2024 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 15:51

    Concessão

  • 31/01/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:49

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 17:11

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 11:59

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 11:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/01/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 18:58

    Declarada a Remição

  • 28/11/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 07:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 23:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 23:01

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 18/10/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 15:40

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 11:57

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 13:54

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2023 13:17

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 12:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2023 12:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/05/2023 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 16:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/05/2023 16:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/05/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 13:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/05/2023 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 13:11

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 13:11

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/05/2023 13:11

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/05/2023 13:11

    Pedido de Informações Juntado

  • 04/05/2023 13:09

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 13:09

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 13:09

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 13:08

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 13:06

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 11:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/05/2023 11:50

    Apensado ao processo

  • 04/05/2023 11:48

    Apensado ao processo

  • 04/05/2023 11:42

    Desapensado do processo

  • 04/05/2023 11:41

    Apensado ao processo

  • 04/05/2023 11:40

    Desapensado do processo

  • 03/05/2023 17:12

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 02/03/2022 15:17

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 29/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/01/2020 00:00

    Revogada decisão anterior

  • 16/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2017 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 03/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2014 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1528628-17.2023.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Muss Manasses Xavier Vital

Advogado: Osvaldo Correa Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1509783-73.2019.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Abenicio Jose da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0000021-84.2025.8.26.0103

Edna Meire de Assis Luiz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Igor Jose de Assis Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1001076-48.2021.8.26.0150

Banco Volkswagen S/A

Luiz Antonio de Moraes

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2021 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1520176-81.2024.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Edi da Silva Pereira

Advogado: Bruna Loren Fernandes Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 12:32

Exibir Processo