12/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:19

Baixa Definitiva
12/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:23

Prazo
24/07/2025 17:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/07/2025 13:10

Acórdão registrado
22/07/2025 11:48

Julgado virtualmente
17/07/2025 15:26

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 14:16

Conclusos para o Relator
23/05/2025 13:33

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 21:10

Juntada de petição
22/05/2025 21:10

Expedido Termo
22/05/2025 21:10

Expedido Termo
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
19/05/2025 11:57

Expedido Certidão
19/05/2025 11:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 13:31

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/05/2025 10:46

Distribuição por Sorteio
13/05/2025 17:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/05/2025 17:02

Expedido Termo
12/05/2025 13:22

Documento Finalizado
12/05/2025 13:22

Expedido Termo - Diligência - Acervo
09/05/2025 15:34

Prazo
08/05/2025 21:00

Juntada de petição
08/05/2025 21:00

Expedido Termo
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 08:34

Expedido Certidão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:10

Vista
30/04/2025 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/04/2025 11:43

Processo Cadastrado
23/04/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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