09/06/2025 17:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:22

Guia Eletrônica Enviada
02/06/2025 18:42

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:26

Recebido o recurso
30/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
27/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:36

Juntada de Petição de resposta
08/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:02

Não Concedida a Liberdade Provisória
05/05/2025 13:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
04/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:52

Juntada de Mandado
09/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Elias Breim Neto (OAB 373057/SP) Processo 1507686-90.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON DE ALMEIDA GOES - Cuida-se de autos digitais, de forma que todo e qualquer peticionamento deverá dar-se no ambiente digital, seguindo as regras dispostas na Resolução nº 551/11, artigo 7º, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A denúncia encontra-se formalmente em ordem (artigo 41 do CPP).

Não vislumbro as hipóteses para sua rejeição (artigo 395 do CPP).

Desta forma, presentes os indícios de autoria e materialidade delitiva, recebo a denúncia ofertada em desfavor do réu WELLINGTON DE ALMEIDA GOES.

Encontrando-se o réu preso no CDP Bauru, bem como tendo em conta as Resoluções CNJ nº 313/2020 e 314/2020, e o Provimento 2549/2020 do Conselho Superior da Magistratura e dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, que possibilitou a realização de audiências virtuais, por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, considerando ainda, a informação de que o estabelecimento prisional dispõe de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo Teams, a fim de garantir celeridade processual, com fundamento no artigo 185, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 26 de maio de 2025, às 13:40 horas, a ser realizada por via remota, com observância ao devido processo legal.

Cite-se, intime-se e requisite-se o réu preso WELLINGTON DE ALMEIDA GOES, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 29765821, CPF *06.***.*20-37, pai WASHINGTON LEITE DE GOES, mãe MARIA APARECIDA DE ALMEIDA, Nascido/Nascida 14/07/1980, de cor Preto, natural de São Paulo - SP.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Bauru.

Intime-se o defensor (MILTON ELIAS BREIM NETO, OAB/SP nº 373.057) para os fins e efeitos do artigo 396-A do CPP, bem como para regularizar sua atuação no feito, acostando-se a procuração ad iudicia.

Comunique-se ao presídio que o réu deverá permanecer no local em que atualmente recolhido até o final da instrução.

Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, encaminhando-se, por e-mail, o link para ingresso na audiência remota.

Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (deverá a instituição a que pertençam informar o e-mail, ainda que pessoal, e o número do telefone): LUCA CAZARINI SEVALLI, Tel.: (11) 2221-3350, Avenida Zaki Narchi, 152, 4º DP DIVECAR - DEIC, Carandiru, CEP 02029-000, São Paulo - SP JORGE EDUARDO DA SILVA FILHO, Tel.: (11) 2650-4578 / (11) 98792-7656 / (11) 2650-4578, Rua Boa Vista, 209, 3º Andar | Sala 14, Centro, CEP 01014-001, São Paulo - SP ALLAN JONES FERREIRA LOPES, Tel.: (11) 2650-4578, Rua Boa Vista, 209, 3º Andar | Sala 14, Centro, CEP 01014-001, São Paulo SP Para maior celeridade, deverá o funcionário autorizado providenciar a intimação da vítima HELIO NISHIMORI, Tel. (11) 5581-3637, Rua Apotribu, 150, Apto. 142 - J, Parque Imperial, CEP 04302-000, São Paulo - SP, providenciando contato preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e email da pessoa intimada, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, certificando-se a providência nos autos.

Negativo o contato por meio diverso do pessoal, fica, desde já, autorizada a intimação por oficial de justiça, para que sejam fornecidas tais informações, a fim de possibilitar a participação remota na audiência.

Se constatado que vítima, testemunha arrolada ou mesmo o réu tenha mais de um endereço cadastrado nos autos, ou se sobrevierem outros endereços aos autos, todos a serem diligenciados para efetividade do processo, e levando-se em conta a proximidade da audiência una, os princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da Justiça, AUTORIZO a expedição de mais de um mandado concomitante para desenredo das intimações em endereços diversos, com o fito de não prejudicar o ato já atermado, na esteira do artigo 1.012, § 3º, inciso I, das NSCGJ.

Oferecida resposta, tornem conclusos.

Cobre-se junto à Delegacia de Origem a vinda aos autos dos laudos requisitados junto ao IML e ao IC (laudo do veículo e da placa), cobrando-se também junto ao Instituto de Criminalística.

Comunique-se ao IIRGD o recebimento da denúncia.

No mais, ratifico a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, inalterado o panorama de fato até o momento.

Bem por isso, então, deverá a serventia atentar ao Comunicado CG n.º 78/2020: "A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Senhores Diretores dos Ofícios Judiciais com competência CRIMINAL o rigoroso cumprimento do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (decretada a prisão preventiva, deverá o emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal).

Para tanto, no 85º dia da decretação da prisão, caberão aos Diretores dos respectivos Ofícios Judiciais, incontinenti, encaminhar os autos à conclusão do Meritíssimo Juiz de Direito".

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito digitando o seguinte link no navegador do celular ou computador: https://kub.sh/d55522cd (digitar com maiúsculas e minúsculas como escrito).

ORIENTAÇÕES À SAP - ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado e seu representado para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Ao final, caso seja requerida, nova entrevista entre defesa e réu se dará nos mesmos moldes; Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara ([email protected]), com cópia para ([email protected]), no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa; - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência.

ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência. É desejável que as partes, ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Servirá o presente, por cópia digitada, como intimação e requisição.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.

ORIENTAÇÃO PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA VIRTUAL Via dispositivo móvel (celular) Ingressar por link Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

Observação: Tente baixar o aplicativo no dia anterior ao da audiência.

Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

Se você não tiver uma conta do Teams, selecione Ingressar como convidado e insira seu nome para ingressar na reunião como um convidado.

Se você já tiver uma conta do Teams, selecione Entrar e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. Área de Trabalho (computador) - Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

Se você tiver uma conta do Teams, selecione entrar para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você.
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:27

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:27

Expedição de Ofício.
01/04/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:16

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:15

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:11

Recebida a denúncia
31/03/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:40:00, 22ª Vara Criminal.
28/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:39

Evoluída a classe de 279 para 283
28/03/2025 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:15

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 09:48

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 15:12

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:48

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/03/2025 10:49

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:37

Mudança de Magistrado
19/03/2025 08:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/03/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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