23/05/2025 00:57

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP), Rodolpho Teixeira Carvalho (OAB 176907/MG) Processo 1000648-38.2025.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Lucimar Braga Junqueira - Embargdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1.

Confirmar a tutela antecipada. 2.

E determinar o desbloqueio do veículo JEEP/Commander de placas SIR5I55, 2023/2023, chassi 988671179PKN42142, cor cinza, RENAVAM *13.***.*43-64 por ser de propriedade da embargante.

Bem como, JULGO EXTINTA a ação de Busca e Apreensão em alienação fiduciária, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, tendo em conta a ausência superveniente do interesse de agir da autora.

Pelo sucumbência nos embargos de terceiro, responderá a embargada pelas custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte embargada, os quais arbitro em 20% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Custas pela parte autora na ação de busca e apreensão e sem condenação em honorários na mesma demanda, ante a ausência de citação.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos do Processo nº 1023969-39.2024.8.26.0405, procedendo-se a baixa de todas as restições renajud impostas ao veículo JEEP/Commander de placas SIR5I55, 2023/2023, chassi 988671179PKN42142, cor cinza, RENAVAM *13.***.*43-64.

Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fica a z.

Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado.

Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022).

Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos.

Publique-se.
31/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:58

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:34

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 17:20

Conclusos para Sentença
25/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 22:25

Réplica Juntada
25/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:35

Remetido ao DJE
24/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:03

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 15:21

Petição Juntada
29/01/2025 11:24

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 14:46

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 14:41

Documento Juntado
27/01/2025 14:41

Documento Juntado
23/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:57

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
16/01/2025 01:46

Emenda à Inicial Juntada
15/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:03

Remetido ao DJE
15/01/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:35

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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