25/07/2025 13:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 08:35

Guia Eletrônica Enviada
25/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:16

Expedição de Mandado.
14/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:46

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:45

Expedição de Ofício.
11/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:38

Expedição de Carta.
10/07/2025 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 00:57

Juntada de Mandado
10/07/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:23

Expedição de Ofício.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:47

Expedição de Mandado.
03/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 18:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Cecilia Viana Torres (OAB 377879/SP) Processo 1510766-96.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO SANTOS DIAS BLASK - Intimação da Defesa para bem ciente ficar da r. sentença que egue resumida: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e condeno DANILO SANTOS DIAS BLASK incurso no artigo 180 caput do Código Penal.

Passo a dosar a pena antecedente consistente na condenação por crime de furto qualificado (4ª Vara Criminal) certidão de folhas 30/32. É reincidente porque condenado por furto qualificado 12ª Vara Criminal trânsito em julgado em 15/11/2023 resultando no acréscimo de fração de 1/6 à pena retro, em 01 ano 04 meses de reclusão e 12 dias multa fixada no piso legal.

A pena será cumprida em regime inicial semiaberto, não se mostrando suficiente à prevenção do crime, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, evidenciada a inclinação para reiteração criminosa,não lhe bastando apenamentos anteriores.

O réu encontra-se preso por feito distinto e, em liberdade permanece até decisão contrária, se o caso.

Bem como do prazo de 05 dias para interpor recurso.
01/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:11

Expedição de Mandado.
01/04/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 01:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 01:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 19:09

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
28/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:21

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:36

Juntada de Ofício
20/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:12

Juntada de Ofício
12/03/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 22:02

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:32

Juntada de Ofício
07/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:24

Juntada de Ofício
06/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:46

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:39

Expedição de Ofício.
24/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
21/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:36

Expedição de Ofício.
31/01/2025 12:36

Expedição de Ofício.
30/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
30/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2025 18:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:00:00, 24ª Vara Criminal.
18/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 15:29

Juntada de Mandado
14/01/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 16:51

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:06

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:03

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:11

Determinada a citação
23/10/2024 17:14

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:48

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 15:13

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:32

Expedição de Mandado.
09/08/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 00:20

Suspensão do Prazo
06/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2024 16:42

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
13/05/2024 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:04

Mudança de Magistrado
08/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:02

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2024 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/05/2024 13:15

Evoluída a classe de 279 para 283
05/05/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 13:45

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/05/2024 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
01/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
01/05/2024 12:16

Mudança de Magistrado
01/05/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
01/05/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/04/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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