TJSP - 1525749-03.2024.8.26.0228

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO GOMES

CPF *31.***.*64-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MAILTON MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 369945/SP

CPF *42.***.*85-38

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ARLETE VICENTE DA SILVA

CPF *06.***.*14-16

Advogados

MAILTON MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 369945/SP

CPF *42.***.*85-38

Testemunhas

Partes

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

LUCAS RENAN GALANTE MARSOLA

CPF *30.***.*07-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/07/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:35

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/04/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:54

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/04/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:44

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mailton Maia de Oliveira (OAB 369945/SP) Processo 1525749-03.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Justiça Pública - Nos termos do art. 593, II do CPP, recebo a apelação interposta pelo interessado às fls. 185.

    Por ora, determino a suspensão da determinação de perda do veículo apreendido até o julgamento do recurso.

    Manifeste-se o Ministério Público em contrarrazões.

    No mais, expeça-se guia de recolhimento da sentença ao acusado.

    Processo o recurso, subam os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe.

  • 01/04/2025 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:31

    Recebido o recurso

  • 31/03/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 12:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/03/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:51

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 28/02/2025 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 14:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:15:00, 4ª Vara Criminal.

  • 10/02/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 12:08

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/01/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:18

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/11/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 16:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/11/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:21

    Recebida a denúncia

  • 12/11/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 17:28

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2024 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2024 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/11/2024 19:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 20:30

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 31/10/2024 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2024 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2024 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2024 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:00

    Expedição de Alvará.

  • 30/10/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:53

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 29/10/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:40

    Mudança de Magistrado

  • 29/10/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 29/10/2024 04:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 03:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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