TJSP - 1517615-89.2021.8.26.0228

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS JOSE DOS SANTOS

JHONATAN DOS SANTOS FERREIRA

CPF *75.***.*46-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELIZABETH COSTA

OAB: 131310/SP

CPF *14.***.*06-80

Terceiro

Partes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*18-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIO HENRIQUE DALALIO DE NORONHA

CPF *38.***.*53-88

AMILCAR KOOTO IKEGAME

CPF *70.***.*95-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elizabeth Costa (OAB 131310/SP) Processo 1517615-89.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS JOSÉ DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA

    Vistos.

    Fls. 369: Em face da citação regular do acusado, DETERMINO A RETOMADA CURSO PROCESSUAL EM RELAÇÃO A JHONATAN DOS SANTOS FERREIRA, ficado revogada a suspensão anteriormente determinada a fls. 225/226.

    Proceda-se às devidas anotações e comunicações pertinentes.

    Fls. 372: A resposta apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas indicadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos em todas as suas circunstâncias.

    Existem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade.

    No mais, as alegações da I.

    Defesa dependem da apreciação da prova, a ser feita na sentença.

    Acolho o rol apresentado, comum à Acusação.

    Anote-se.

    Portanto, ratifico o recebimento da denúncia oferecida em face de JHONATAN DOS SANTOS FERREIRA.

    Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 15 DE MAIO DE 2025, às 13h15min, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, por ser a regra prevista na legislação e por inexistir razão para alteração do formato ora fixado.

    Requisitem-se eventuais laudos faltantes, se necessário.

    Intime-se o réu JHONATAN DOS SANTOS FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, Entregador, RG 53047399, CPF *75.***.*46-43, pai CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA, mãe ADRIANA DA SILVA SANTOS, Nascido/Nascida em 20/09/1998, de cor Branco, natural de São Paulo/SP, com endereço à Rua José Bento, 40, Celular de recado: (11) 99486-9434 (Pai), Cambuci, e-mail: [email protected], CEP 01523-030, São Paulo - SP, TEL 96834-5188.

    Requisitem-se as testemunhas FLAVIO HENRIQUE DALALIO DE NORONHA, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 42255193, CPF *38.***.*53-88, pai Paulo Augusto Lara de Noronha, mãe Carla Cristina Dalalio de Noronha, Nascido 13/03/1996, natural de Bauru/SP, Outros Dados: E-mail: [email protected], Rua Arcipreste Andrade, 250, Comercial: (11) 5061-1243, Ipiranga, CEP 04268-020, São Paulo - SP; e Amilcar Kooto Ikegame, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 43476611, CPF *70.***.*95-35, pai Tomonori Ikegame, mãe Aparecida Maria Bonopera Ikegame, Nascido 20/04/1988, natural de Atibaia/SP, Outros Dados: E-mail: [email protected], Rua Arcipreste Andrade, 250, Comercial: (11) 5061-1243, Ipiranga, CEP 04268-020, São Paulo - SP.

    Intime-se a vítima JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, filho(a) de APARECIDA MEDEIROS DE OLIVEIRA e VALDEMAR DE OLIVEIRA, com 40 anos, estado civil União Estável, de nacionalidade, natural de CAMPINAS -SP, de profissão MOTORISTA, residente e domiciliada à R ALIPIO DOMINGUES MANDU, nº 67, no bairro JD LEME, CEP 06773-130, TABOÃO DA SERRA/SP.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória.

    São Paulo, 31 de março de 2025.

  • 31/07/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2022 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 12:47

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:29

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2022 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 20:28

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2022 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 13:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/02/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 20:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 20:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2022 05:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 27/01/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 15:24

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2021 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2021 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2021 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 18:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/07/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 15:20

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/07/2021 13:41

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2021 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2021 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2021 18:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/07/2021 13:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/07/2021 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/07/2021 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/07/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/07/2021 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 15:22

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 22/07/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 08:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/07/2021 03:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 03:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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