TJSP - 0007338-35.2024.8.26.0050
1ª instância - 04 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 02:17
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 10:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/04/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 01:38
Remetido ao DJE
-
09/04/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 19:36
Petição Juntada
-
08/04/2025 15:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/04/2025 15:00
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
08/04/2025 14:59
Guia Eletrônica Enviada
-
08/04/2025 14:54
Documento Juntado
-
04/04/2025 12:31
Ofício Expedido
-
04/04/2025 12:31
Ofício Expedido
-
03/04/2025 16:57
Certidão de Cartório Expedida
-
03/04/2025 16:41
Certidão de Cartório Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB 141751/SP) Processo 0007338-35.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAIQUE FONTENELE NUNES -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Expeça-se guia de recolhimento de execução da sentença para o acusado.
Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.
Oficie-se nos termos da sentença, se o caso.
Isento o réu do recolhimento da taxa judiciária prevista na Lei Estadual nº 11608/03, porque defendido pela Defensoria Pública, o que faço com fundamento na Lei Federal nº 1060/50.
Anoto a desnecessidade de análise relativa à destinação a ser dada aos celulares apreendidos a fls. 11, eis que se encontravam em poder do corréu MARCOS VINICIUS RIBEIRO ROSA, nos autos do Processo n. 1534027-27.2023.8.26.0228.
Caso seja verificado que KAÍQUE FONTENELE NUNES recolheu valor de fiança superior ao valor da multa, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando imediata transferência à conta em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNDESP no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta nº 139.521-1, comunicando a VEC.
Em caso negativo, proceda-se conforme Provimento CG nº 05/2022.
Regularize a situação de eventuais mandados de prisão/alvarás de soltura junto ao BNMP, juntando-se "print" da tela.
Após cumpridas todas as determinações tornem conclusos.
São Paulo, .
ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) -
01/04/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 07:05
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/03/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/01/2025 12:36
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
16/01/2025 12:35
Certidão de Cartório Expedida
-
01/11/2024 15:46
Petição Juntada
-
30/10/2024 17:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2024 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 14:57
Apelação/Razões Juntada
-
25/10/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 01:27
Remetido ao DJE
-
23/10/2024 13:00
Ato ordinatório
-
23/10/2024 12:58
Certidão de Cartório Expedida
-
23/10/2024 11:25
Termo de Audiência Expedido
-
22/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 12:52
Certidão de Cartório Expedida
-
22/10/2024 01:29
Remetido ao DJE
-
21/10/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 16:39
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
21/10/2024 00:23
Remetido ao DJE
-
19/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 00:16
Remetido ao DJE
-
17/10/2024 20:30
Petição Juntada
-
17/10/2024 19:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
17/10/2024 19:08
Certidão de Cartório Expedida
-
17/10/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 09:42
Documento Juntado
-
17/10/2024 09:42
Protocolo Juntado
-
17/10/2024 09:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/10/2024 17:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
16/10/2024 16:49
Ofício Expedido
-
16/10/2024 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/10/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 14:03
Folha de Antecedentes Juntada
-
15/10/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:19
Remetido ao DJE
-
14/10/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 12:22
Documento Juntado
-
14/10/2024 12:19
Certidão de Cartório Expedida
-
14/10/2024 11:42
Audiência redesignada
-
11/10/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 17:05
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/10/2024 16:06
Petição Juntada
-
11/10/2024 11:54
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/10/2024 11:54
Mandado Juntado
-
01/10/2024 09:10
Certidão de Cartório Expedida
-
19/09/2024 15:03
Mandado Expedido
-
19/09/2024 10:45
Audiência redesignada
-
17/09/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:21
Remetido ao DJE
-
13/09/2024 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 13:39
Certidão de Cartório Expedida
-
09/09/2024 13:07
Conclusos para Sentença
-
09/09/2024 11:35
Petição Juntada
-
03/09/2024 16:32
Ofício Expedido
-
02/09/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
30/08/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 15:26
Petição Juntada
-
23/08/2024 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2024 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 09:46
Alegações Finais Juntadas
-
12/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:45
Remetido ao DJE
-
09/08/2024 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2024 16:39
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
09/08/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 13:35
Petição Juntada
-
08/08/2024 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/07/2024 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 09:45
Petição Juntada
-
05/07/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
03/07/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 12:13
Remetido ao DJE
-
10/06/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 18:01
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 17:26
Petição Juntada
-
04/06/2024 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 10:43
Remetido ao DJE
-
04/06/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:47
Remetido ao DJE
-
24/04/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 12:18
Certidão de Cartório Expedida
-
24/04/2024 12:12
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:12
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:12
Despacho Digitalizado
-
24/04/2024 12:12
Petição Juntada
-
24/04/2024 12:06
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:06
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:05
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:05
Petição Juntada
-
24/04/2024 12:05
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:05
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:05
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:04
Certidão Juntada
-
24/04/2024 12:04
Certidão Juntada
-
24/04/2024 12:04
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:04
Termo de Audiência Expedido
-
24/04/2024 12:03
Certidão Juntada
-
24/04/2024 12:03
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
24/04/2024 12:03
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/04/2024 12:03
Alvará Juntado
-
24/04/2024 12:02
Sentença Digitalizada
-
24/04/2024 12:02
Termo de Audiência Expedido
-
24/04/2024 12:01
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/04/2024 12:01
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/04/2024 12:01
Mandado Juntado
-
24/04/2024 12:01
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/04/2024 12:01
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/04/2024 12:01
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/04/2024 12:01
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/04/2024 12:01
Mandado Juntado
-
24/04/2024 12:01
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/04/2024 12:00
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:00
Documento Juntado
-
24/04/2024 12:00
Ofício Juntado
-
24/04/2024 12:00
Mandado Juntado
-
24/04/2024 12:00
Mandado Juntado
-
24/04/2024 12:00
Mandado Juntado
-
24/04/2024 12:00
Mandado Juntado
-
24/04/2024 12:00
Mandado Juntado
-
24/04/2024 12:00
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/04/2024 11:59
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:59
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:59
Despacho Digitalizado
-
24/04/2024 11:59
Petição Juntada
-
24/04/2024 11:59
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:59
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:59
Despacho Digitalizado
-
24/04/2024 11:58
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:58
Petição Juntada
-
24/04/2024 11:58
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:58
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:58
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/04/2024 11:58
Mandado Juntado
-
24/04/2024 11:58
Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
-
24/04/2024 11:57
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:57
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:57
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:57
Decisão Digitalizada
-
24/04/2024 11:57
Resposta à Acusação Juntada
-
24/04/2024 11:56
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:56
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:56
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/04/2024 11:56
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/04/2024 11:56
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:56
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:56
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:55
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:55
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:55
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:55
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:54
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:54
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:54
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:54
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:54
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:54
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:54
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:53
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
24/04/2024 11:53
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:53
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:53
Mandado Juntado
-
24/04/2024 11:53
Mandado Juntado
-
24/04/2024 11:53
Mandado Juntado
-
24/04/2024 11:53
Mandado Juntado
-
24/04/2024 11:52
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:52
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:52
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:52
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:51
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:51
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:51
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/04/2024 11:50
Alvará Juntado
-
24/04/2024 11:50
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:49
Decisão Digitalizada
-
24/04/2024 11:49
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/04/2024 11:49
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/04/2024 11:49
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:49
Petição Juntada
-
24/04/2024 11:49
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:49
Denúncia Juntada
-
24/04/2024 11:49
Petição Juntada
-
24/04/2024 11:48
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:48
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:48
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:48
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:48
Procuração/substabelecimento Juntada
-
24/04/2024 11:47
Petição Juntada
-
24/04/2024 11:47
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:47
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/04/2024 11:47
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
24/04/2024 11:47
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:47
Mandado Juntado
-
24/04/2024 11:47
Mandado Juntado
-
24/04/2024 11:47
Termo de Audiência Digitalizado
-
24/04/2024 11:47
Certidão de Cartório Expedida
-
24/04/2024 11:46
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:46
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:46
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/04/2024 11:46
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/04/2024 11:46
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:46
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:46
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:46
Certidão Juntada
-
24/04/2024 11:45
Relatório Final Juntado
-
24/04/2024 11:45
Requisição IML Juntado
-
24/04/2024 11:45
Requisição IML Juntado
-
24/04/2024 11:45
Requisição IC Juntado
-
24/04/2024 11:45
Requisição IC Juntado
-
24/04/2024 11:45
Requisição IC Juntado
-
24/04/2024 11:45
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:44
Ofício Juntado
-
24/04/2024 11:44
Interrogatório Juntado
-
24/04/2024 11:44
Interrogatório Juntado
-
24/04/2024 11:44
Nota de Culpa Juntada
-
24/04/2024 11:43
Nota de Culpa Juntada
-
24/04/2024 11:43
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:43
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:43
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:43
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:43
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
24/04/2024 11:43
Auto de Reconhecimento de Pessoa Juntado
-
24/04/2024 11:43
Termos de Declarações Juntados
-
24/04/2024 11:43
Termos de Declarações Juntados
-
24/04/2024 11:40
Termo de Depoimento Juntado
-
24/04/2024 11:40
Termo de Depoimento Juntado
-
24/04/2024 11:40
Auto de Exibição/Apreensão/Entrega Juntado
-
24/04/2024 11:39
Boletim de Ocorrência Juntado
-
24/04/2024 11:39
Documento Juntado
-
24/04/2024 11:39
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
-
24/04/2024 11:33
Desmembramento de Feitos
-
27/03/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 09:25
Remetido ao DJE
-
27/03/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 10:16
Petição Juntada
-
20/03/2024 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2024 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 17:55
Apelação/Razões Juntada
-
18/03/2024 19:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2024 19:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 12:27
Certidão de Cartório Expedida
-
21/02/2024 14:11
Certidão Juntada
-
21/02/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 10:33
Termo de Audiência Expedido
-
20/02/2024 10:23
Certidão de Cartório Expedida
-
20/02/2024 09:05
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
20/02/2024 00:23
Remetido ao DJE
-
19/02/2024 17:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/02/2024 17:03
Alvará de Soltura Expedido
-
19/02/2024 16:58
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
-
19/02/2024 16:05
Termo de Audiência Expedido
-
19/02/2024 13:32
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/02/2024 13:32
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/02/2024 13:32
Mandado Juntado
-
19/02/2024 13:32
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/02/2024 10:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/02/2024 09:45
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
05/02/2024 17:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/02/2024 17:12
Mandado Juntado
-
02/02/2024 09:58
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
30/01/2024 13:32
Documento Juntado
-
29/01/2024 15:18
Documento Juntado
-
29/01/2024 12:50
Ofício Expedido
-
29/01/2024 11:25
Mandado Expedido
-
29/01/2024 11:24
Mandado Expedido
-
29/01/2024 11:23
Mandado Expedido
-
29/01/2024 11:23
Mandado Expedido
-
19/01/2024 11:15
Mandado Juntado
-
19/01/2024 11:15
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/01/2024 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
10/01/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 14:15
Petição Juntada
-
09/01/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 12:00
Remetido ao DJE
-
09/01/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 10:15
Petição Juntada
-
08/01/2024 21:43
Suspensão do Prazo
-
08/01/2024 17:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/01/2024 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 17:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
08/01/2024 17:08
Mandado Juntado
-
08/01/2024 17:08
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/01/2024 17:08
Ofício Juntado
-
15/12/2023 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
14/12/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 15:37
Resposta à Acusação Juntada
-
13/12/2023 11:15
Documento Juntado
-
13/12/2023 11:14
Certidão de Cartório Expedida
-
13/12/2023 11:03
Boletim de Ocorrência Juntado
-
13/12/2023 11:03
Boletim de Ocorrência Juntado
-
12/12/2023 12:37
Documento Juntado
-
12/12/2023 12:37
Certidão Juntada
-
12/12/2023 12:09
Documento Juntado
-
12/12/2023 12:08
Documento Juntado
-
11/12/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 11:40
Documento Juntado
-
11/12/2023 11:13
Expedição de documento
-
08/12/2023 10:09
Ofício Expedido
-
08/12/2023 10:08
Ofício Expedido
-
08/12/2023 10:05
Ofício Expedido
-
08/12/2023 10:05
Ofício Expedido
-
08/12/2023 10:02
Ofício Expedido
-
08/12/2023 10:02
Ofício Expedido
-
08/12/2023 09:55
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
-
08/12/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
07/12/2023 15:17
Mandado Expedido
-
07/12/2023 15:16
Mandado Expedido
-
07/12/2023 15:13
Mandado Expedido
-
07/12/2023 15:12
Mandado Expedido
-
07/12/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 13:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/12/2023 13:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/12/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
07/12/2023 13:51
Certidão de Cartório Expedida
-
07/12/2023 13:34
Certidão de Cartório Expedida
-
07/12/2023 13:24
Evoluída a Classe
-
07/12/2023 06:42
Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
-
06/12/2023 17:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/12/2023 16:48
Alvará de Soltura Expedido
-
06/12/2023 16:34
Certidão de Cartório Expedida
-
06/12/2023 16:03
Recebida a denúncia
-
06/12/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 14:48
Audiência de Instrução e Julgamento
-
06/12/2023 14:47
Folha de Antecedentes Juntada
-
06/12/2023 14:47
Folha de Antecedentes Juntada
-
06/12/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 12:22
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/12/2023 12:22
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/12/2023 12:03
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
06/12/2023 12:01
Certidão de Cartório Expedida
-
06/12/2023 09:25
Petição Juntada
-
05/12/2023 22:55
Denúncia Juntada
-
05/12/2023 18:07
Petição Juntada
-
05/12/2023 13:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/12/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/12/2023 13:21
Evoluída a Classe
-
05/12/2023 13:09
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/12/2023 13:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/12/2023 13:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/12/2023 13:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/12/2023 12:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
04/12/2023 12:50
Petição Juntada
-
03/12/2023 16:30
Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
-
03/12/2023 13:53
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
03/12/2023 13:53
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
03/12/2023 13:51
Certidão de Cartório Expedida
-
03/12/2023 13:46
Mandado de Prisão Expedido
-
03/12/2023 13:45
Mandado de Prisão Expedido
-
03/12/2023 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2023 11:43
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
03/12/2023 11:40
Certidão de Cartório Expedida
-
03/12/2023 11:36
Ofício Expedido
-
03/12/2023 11:36
Ofício Expedido
-
03/12/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
03/12/2023 11:07
Mudança de Magistrado
-
03/12/2023 09:51
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/12/2023 09:50
Folha de Antecedentes Juntada
-
03/12/2023 09:14
Certidão Juntada
-
03/12/2023 09:14
Certidão Juntada
-
03/12/2023 09:14
Certidão Juntada
-
03/12/2023 09:14
Certidão Juntada
-
03/12/2023 07:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
02/12/2023 16:38
Relatório Final Juntado
-
02/12/2023 16:38
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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