TJSP - 1090413-96.2024.8.26.0100

1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

ILDAMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF *56.***.*51-03

Advogados

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB: 46277/RS

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2025 06:10

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 14:23

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1090413-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ildamar Rodrigues da Silva - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal.

    Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024.

    Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

  • 13/05/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:24

    Recebido o recurso

  • 12/05/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/05/2025 15:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/05/2025 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 19:06

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/04/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1090413-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ildamar Rodrigues da Silva - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado porILDAMAR RODRIGUES DA SILVA contra BANCO AGIBANK S.A para DECLARAR nulas as taxas de juros pactuadas, condenando a ré a recalcular as taxas de juros com base na taxa média de mercado acima mencionada, para CONDENAR a ré a restituir à autora eventuais valores pagos a maior de forma simples, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

    Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação.

    Extingo o processo nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

    A sucumbência da autora é mínima, razão pela qual condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários, os quais fixo em R$2.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

    P.I.

  • 31/03/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 19:53

    Julgada improcedente a ação

  • 11/02/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 11:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/11/2024 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2024 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 06:01

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 16:10

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2024 16:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2024 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/06/2024 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 18:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 17:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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