01/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:55

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
26/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:19

Expedição de Ofício.
25/08/2025 18:19

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:02

Juntada de Ofício
21/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510202-20.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOHN LIDER TRIGORI MAMANI -

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado assinalado nos autos, cumpra-se o v.

Acórdão, aditando-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado JOHN LIDER TRIGORI MAMANI, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, em não havendo fiança ou sendo esta insuficiente, nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista que o sentenciado foi beneficiado com a gratuidade judiciária, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPs.

Anote-se. 4 - No mais, determino a incineração dos entorpecentes na forma prevista no parágrafo único do artigo 61 da lei 11.343/2006.

Determino, ainda, a destruição dos celulares, notadamente em razão de constituírem bens sem valor econômico a justificar a realização de leilão judicial bem como por inexistir interesse do Poder Público sobre os objetos.

Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. 5 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: LAERCIO VICENTE AURELIANO (OAB 26926/MS)
19/08/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:14

Juntada de Ofício
18/08/2025 11:14

Juntada de Ofício
18/08/2025 02:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 13:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 13:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LAERCIO VICENTE AURELIANO (OAB 26926/MS) Processo 1510202-20.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOHN LIDER TRIGORI MAMANI -

Vistos.

Fls. 318/323: Ante o decidido pelo c.

STJ no julgamento do Habeas Corpus n. 991824-SP (2025/0106783-5), determinando que o Tribunal de origem individualize novamente as penas aplicadas ao paciente, observando-se os termos da decisão proferida, delibero.

Encaminhem-se os autos, com urgência, ao Segundo Grau, para apreciação e deliberação, com as nossas homenagens e com as cautelas de praxe.

São Paulo, 31 de março de 2025.
01/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:39

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:41

Documento Juntado
10/02/2025 16:33

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
10/02/2025 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 13:07

Documento Juntado
30/01/2025 13:06

Documento Juntado
27/01/2025 11:44

Ofício Expedido
27/01/2025 11:43

Ofício Expedido
24/01/2025 10:45

Petição Juntada
23/01/2025 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 17:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
23/01/2025 17:52

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 10:01

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 09:57

Expedição de documento
23/01/2025 09:49

Documento Juntado
23/01/2025 09:47

Folha de Antecedentes Juntada
16/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:51

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 12:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2024 09:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/08/2024 09:34

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2024 15:38

Documento Juntado
21/08/2024 13:02

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 16:33

Ofício Expedido
07/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
06/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:00

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:27

Contrarrazões Juntada
02/08/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 19:01

Ofício Expedido
01/08/2024 09:36

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 17:06

Contrarrazões Juntada
26/07/2024 14:55

Apelação/Razões Juntada
25/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:46

Remetido ao DJE
24/07/2024 17:47

Recebido o recurso
24/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:35

Apelação/Razões Juntada
22/07/2024 17:33

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/07/2024 17:31

Termo de Audiência Expedido
22/07/2024 15:30

Conclusos para Sentença
12/07/2024 15:47

Documento Juntado
10/07/2024 18:39

Documento Juntado
10/07/2024 13:02

Documento Juntado
10/07/2024 11:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2024 11:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2024 11:00

Mandado Juntado
28/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:23

Remetido ao DJE
27/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:17

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:41

Documento Juntado
26/06/2024 18:56

Petição Juntada
26/06/2024 17:18

Documento Juntado
26/06/2024 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024 21:50

Mandado Expedido
20/06/2024 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:51

Protocolo Juntado
20/06/2024 13:44

Protocolo Juntado
19/06/2024 18:02

Ofício Expedido
19/06/2024 18:02

Ofício Expedido
19/06/2024 18:01

Ofício Expedido
19/06/2024 18:00

Mantida a Decisão Anterior
17/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento
17/06/2024 16:58

Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2024 17:45

Defesa Prévia Juntada
13/06/2024 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/06/2024 17:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:28

Mandado Devolvido sem Cumprimento
20/05/2024 10:12

Ofício Expedido
08/05/2024 09:54

Ofício Expedido
07/05/2024 15:33

Ofício Urgente Expedido
07/05/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2024 13:31

Mandado de Citação Expedido
06/05/2024 11:52

Laudo Juntado
06/05/2024 08:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/05/2024 16:54

Documento Juntado
03/05/2024 16:36

Alvará de Soltura Expedido
03/05/2024 16:35

Recebida a denúncia
03/05/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:34

Documento Juntado
03/05/2024 15:34

Folha de Antecedentes Juntada
03/05/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 14:52

Evoluída a Classe
02/05/2024 12:15

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2024 12:15

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2024 12:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/04/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 14:15

Denúncia Juntada
29/04/2024 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 08:35

Evoluída a Classe
26/04/2024 17:20

Relatório Final Juntado
25/04/2024 10:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2024 10:59

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2024 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2024 15:45

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2024 15:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 15:03

Documento Juntado
24/04/2024 15:03

Documento Juntado
24/04/2024 14:31

Documento Juntado
24/04/2024 12:45

Mandado de Prisão Expedido
24/04/2024 12:45

Mandado de Prisão Expedido
24/04/2024 11:59

Documento Juntado
24/04/2024 11:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/04/2024 11:39

Ofício Expedido
24/04/2024 11:39

Ofício Expedido
24/04/2024 11:31

Termo de Audiência Expedido
24/04/2024 10:55

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:55

Mudança de Magistrado
24/04/2024 08:41

Folha de Antecedentes Juntada
24/04/2024 08:41

Folha de Antecedentes Juntada
24/04/2024 08:41

Certidão Juntada
24/04/2024 06:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
23/04/2024 21:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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