24/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 02:30:00, 15ª Vara Criminal.
04/07/2025 19:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 16:40

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2025 01:28

Suspensão do Prazo
05/05/2025 21:31

Expedição de Ofício.
05/05/2025 21:30

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:08

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) Processo 1506517-68.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: MURILO AUGUSTO VERNIER -

Vistos.

I - Presentes nos autos do inquérito policial indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia.

II - Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Na mesma ocasião deverá a defesa se manifestar expressamente sobre a modalidade de audiência a ser designada: se virtual ou se presencial.

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e/ou endereço eletrônico para fins de instrução processual, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

No mandado, consigne-se que o acusado deverá apresentar resposta por meio de advogado e que, caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria Pública para representá-lo.

Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher desde logo a manifestação do réu a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público.

III - Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantia da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

IV - Decorrido o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso e tornem para nomeação da Defensoria Pública.

V - Havendo resposta, tornem conclusos.

VI - Cobre(m)-se o(s) cumprimento dos respectivo(s) alvará(s) de soltura e/ou mandado de prisão preventiva, se o caso.

VII - Solicite-se a cobrança do laudo faltante, requisitado às fls. 23, 26, bem como da chave apreendida às fls. 20.

VIII - Fls. 80, item 4 - Intime-se o réu para que diga se pretende confessar em juízo, caso em que será formulada proposta de Acordo de Não Persecução Penal com o fim de obstar o prosseguimento da ação penal, sendo, então, designada audiência de homologação.

Intime-se.
01/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:39

Recebida a denúncia
24/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:32

Evoluída a classe de 279 para 283
12/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:10

Expedição de Alvará.
08/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
08/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:33

Expedição de Alvará.
08/03/2025 10:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/03/2025 09:18

Mudança de Magistrado
08/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
08/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 07:25

Juntada de Certidão
08/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/03/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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