03/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella de Souza Ribeiro (OAB 70868/DF) Processo 1521975-82.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS -

Vistos.

Certidão retro: Manifeste-se a Defesa do réu Eduardo.
01/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 06:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:50

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/12/2024 11:30

Protocolo Juntado
10/12/2024 11:10

Expedição de Carta precatória.
10/12/2024 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 17:41

Determinada a citação
06/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:03

Expedição de Ofício.
06/12/2024 13:03

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:36

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:27

Guia Eletrônica Enviada
05/12/2024 11:17

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2024 13:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:44

Recebido o recurso
15/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
05/08/2024 11:42

Conclusos para julgamento
05/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 17:10

Expedição de Carta precatória.
26/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:53

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 02:30:00, 18ª Vara Criminal.
24/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:48

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 04:22

Suspensão do Prazo
24/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 09:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:43

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2024 12:44

Suspensão do Prazo
14/12/2023 22:52

Expedição de Ofício.
14/12/2023 13:15

Expedição de Mandado.
14/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:22

Recebida a denúncia
30/11/2023 11:50

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:02

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2023 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
24/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 04:10

Suspensão do Prazo
11/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 19:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 07:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 20:07

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:57

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:35

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 17:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:36

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:37

Conclusos para despacho
05/09/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 10:10

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 10:50

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 09:35

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:12

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
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