TJSP - 1007266-19.2018.8.26.0704

1ª instância - 03 Civel de Butanta

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO PENTHOUSE

CNPJ: 54.000.682/0001-61

Advogados

ALEXANDRE FELICIO

OAB: 187456/SP

CPF *57.***.*77-30

PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO

OAB: 288107/SP

CPF *28.***.*61-69

Polo Passivo

Partes

ERNESTO CESAR GAION

CPF *11.***.*81-04

Advogados

JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB: 347189/SP

CPF *85.***.*04-84

Terceiro

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

DORA PLAT

CPF *70.***.*06-06

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ROOFTOP I

CNPJ:

LUIZ CARLOS MONTEIRO

CPF *13.***.*83-06

VALERIA PEREIRA

DARIO GARCIA MEDEIROS

CPF *53.***.*90-56

RODE LEIA SILVA ALVES MEDEIROS

CPF *52.***.*59-30

Advogados

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAUJO

OAB: 299252/SP

CPF *86.***.*91-89

GIOVANNA FAVORIM

OAB: 437602/SP

CPF *70.***.*27-40

JORDAN MEDEIROS DOS SANTOS

OAB: 448845/SP

CPF *28.***.*47-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 18:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Favorim (OAB 437602/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Alexandre Felício (OAB 187456/SP), Jordan Medeiros dos Santos (OAB 448845/SP), Jose Eduardo Dias Ribeiro da Rocha Frota (OAB 347189/SP) Processo 1007266-19.2018.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Penthouse - Exectdo: Ernesto César Gaion -

    Vistos.

    Fls. 1744/1748: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ERNESTO CÉSAR GAION.

    O embargante sustenta que a decisão de fl. 1732 é omissa por não acolher a alegação inexequibilidade do título, mediante a conduta ilícita da síndica em conceder desconto de forma não isonômica, bem como pela não apresentação pelo condomínio das previsãos orçamentárias.

    Sustenta ainda que há omissão por não acolher a alegação de litigância de má-fé e quanto ao arbitramento de honorários sucumbências em sede de impugnação aos cálculos.

    Recebo os presentes embargos e a eles dou parcial provimento.

    A decisão embargada aduz claramente que questões atinentes à eventual responsabilização civil da síndica deverão ser debatidos em ação própria, de forma que neste ponto nego provimento aos embargos opostos.

    No entanto, quanto às demais insurgências contra a decisão esta é omissa, de forma que lhe acresço o seguinte: "(...) Descabe a pretensão da executado em ver o exequente condenado na sanção prevista no artigo 940 do Código Civil, ou ainda ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

    Primeiro, porque pacificado na jurisprudência o entendimento de que a multa prevista no artigo 940 do Código Civil requer a demonstração da existência de má-fé por parte do litigante, o que inexiste no presente caso.

    Neste sentido, vejam-se os seguintes julgados: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - Encargos legais - Correção monetária que incide desde a data da propositura da ação e juros de mora a partir da intimação do devedor para o pagamento - Precedentes do E.

    STJ - Decisão correta - Inexistência de má-fé ou tentativa dolosa de enriquecimento sem causa do patrono-exequente - Impossibilidade de condenação nos moldes do art. 940 do CC - Impossibilidade de compensação de verba honorária (art. 85, §14º do CPC) - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2236197-38.2020.8.26.0000; Relator (a): J.

    B.

    Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2020; Data de Registro: 12/11/2020) "BUSCA E APREENSÃO - Alienação fiduciária - Ação proposta indevidamente - Demanda por dívida já paga - Aplicação de multa prevista pelo artigo 940, do Código Civil - Impossibilidade - Ausência de demonstração de má-fé - Litigância de má-fé não configurada.

    Apelação do autor provida e recurso adesivo do réu não provido". (TJSP; Apelação Cível 1011329-44.2014.8.26.0020; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/06/2017; Data de Registro: 27/06/2017) Segundo, porque não configuradas quaisquer das condutas previstas no artigo 80 do CPC.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que a impugnação aos cálculos constitui mero incidente processual, sem a natureza de ação autônoma, não ensejando a condenação em sucumbência." No mais, permanece a decisão tal como lançada.

    Fls. 1742/1743: ciência às partes.

    Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento do feito.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 20:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 22:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/06/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 08/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 12:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 08:08

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 08:06

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 22:43

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:27

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2023 15:50

    Juntada de Decisão

  • 23/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 20:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/06/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 17:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/04/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 16:47

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 23:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 09:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2022 17:30

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 23:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 12:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 14:25

    Decisão

  • 06/04/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 09:47

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 14:40

    Decisão

  • 08/03/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 15:00

    Decisão

  • 19/01/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/11/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 22:25

    Decisão

  • 25/10/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2021 16:21

    Decisão

  • 08/10/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 17:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/08/2021 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 19:20

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 20:13

    Decisão

  • 26/07/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 18:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 13:47

    Decisão

  • 13/07/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 20:01

    Decisão

  • 21/05/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 20:10

    Decisão

  • 19/04/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 19:05

    Decisão

  • 16/02/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 19:40

    Decisão

  • 02/02/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 16:45

    Decisão

  • 02/12/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 04:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2020 18:40

    Decisão

  • 19/11/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 18:15

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 23:22

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 21:17

    Decisão

  • 11/08/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2020 19:36

    Decisão

  • 12/06/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 19:12

    Decisão

  • 04/06/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 16:33

    Decisão

  • 08/05/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2020 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2020 12:26

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 12:23

    Decisão

  • 27/01/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 19:29

    Decisão

  • 07/01/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2019 17:00

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 19:00

    Decisão

  • 07/10/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2019 12:25

    Decisão

  • 06/09/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2019 13:57

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 16:19

    Decisão

  • 26/07/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 04:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 18:30

    Decisão

  • 12/07/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 14:00

    Decisão

  • 28/06/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2019 19:46

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2019 18:42

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2019 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 13:42

    Decisão

  • 20/03/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 19:13

    Decisão

  • 14/03/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 18:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2019 11:48

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 14:13

    Decisão

  • 14/12/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 19:20

    Decisão

  • 10/12/2018 18:49

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 22:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 16:12

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2018 16:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 07/11/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 17:57

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 30/10/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 14:02

    Decisão

  • 25/10/2018 09:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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