TJSP - 1013966-88.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:05
Réplica Juntada
-
21/05/2025 15:41
Remetido ao DJE
-
20/05/2025 16:37
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/05/2025 13:56
Contestação Juntada
-
05/05/2025 22:14
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 10:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2025 09:04
Mandado de Citação Expedido
-
01/04/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1013966-88.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Brivaldo de Melo Silva - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. -
31/03/2025 01:12
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 17:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/03/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 12:17
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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