02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Carla Fabio (OAB 429934/SP) Processo 1517820-50.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MILENE OLIVEIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 336/337 e 341: considerando a comprovação de propriedade e a anuência ministerial, AUTORIZO a devolução do veiculo apreendido nos autos: GM/CORSA MILENIUM, placas DGJ4830 em favor do proprietário JEFFERSON ALEXANDRE.

Comunique-se, servindo esta decisão, digitalmente assinada, como OFÍCIO.
22/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:38

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:37

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:37

Expedição de Ofício.
24/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:16

Recebidos os autos
22/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/04/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 20:00

Extinta a punibilidade por prescrição
03/04/2024 19:59

Conciliação frutífera
03/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
26/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:18

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
20/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:50

Conclusos para despacho
29/11/2023 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 21:39

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 08:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:12

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 04:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 04:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2024 04:00:00, 27ª Vara Criminal.
06/09/2023 11:23

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 07:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 18:08

Expedição de Mandado.
11/07/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:38

Expedição de Ofício.
07/07/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:42

Evoluída a classe de 279 para 300
04/07/2023 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:25

Evoluída a classe de 279 para 300
28/06/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/06/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/06/2023 16:30

Recebidos os autos
01/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/06/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:57

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:14

Expedição de Ofício.
31/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/05/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:06

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 08:23

Juntada de Certidão
31/05/2023 06:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/05/2023 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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