08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000526-98.2025.8.26.0451 (processo principal 1015221-45.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marcelo Winther de Castro - Acacio Lopes -

Vistos. 1- Ante a concordância das partes, homologo o valor do débito exequendo em R$ 3.708,84.

O exequente apenas concordou com a alteração do débito exequendo por celeridade e evitar realização de perícia, assim, não houve reconhecimento de excesso de execução e deixo de fixar honorários advocatícios em favor do executado.

Comunique-se o perito. 2- Diga o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias.

No silêncio, aguarde-se em arquivo. 3- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) relatório Regitrato - Bacen. b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, constantes do relatório Registrato; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, constantes do relatório Registrato; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intime-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP)
25/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Winther de Castro (OAB 191761/SP), Ricardo Alexandre Augusti (OAB 250538/SP) Processo 0000526-98.2025.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Winther de Castro, Marcelo Winther de Castro - Exectdo: Acacio Lopes -

Vistos. 1- Fls. 44/47: o cumprimento provisório de sentença é possível, com as cautelas de praxe.

De qualquer sorte, a ação de conhecimento já foi definitivamente julgada, devendo haver a evolução de classe. 2- Quanto aos valores que as partes indicam como sendo corretos, as planilhas apresentadas pelas partes são dissonantes.

Diante do provimento do Conselho Superior da Magistratura de nº 2.676/2022, disponibilizado no DJE de 07/11/2022, e da impossibilidade de o Ofício de Justiça realizar os cálculos, determino a realização de perícia contábil, desde já fixando os honorários periciais em R$ 1.500,00, e nomeando para tanto Perito André Eduardo Marcelli.

Considerando que se trata de nomeação de ofício, defino que o custeio da perícia seja rateado, devendo cada polo processual responder pelo depósito de metade dos honorários periciais (artigo 95, caput, do CPC).

Intime-se o Sr.

Perito para que diga se aceita a nomeação, em 15 dias.

No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Intime-se.
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:34

Evoluída a classe de 157 para 156
24/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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