19/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 09:51

Ofício Expedido
19/05/2025 07:08

Decurso de Prazo
19/05/2025 07:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rerisson Silva Dantas (OAB 498364/SP) Processo 0017180-08.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR ROBERTO DE JESUS AMORIM RIBEIRO - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 7º, parágrafo único, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo ao delito previsto no art. 157, §2º, II, do Código Penal.

No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 244-B, caput, do ECA), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado, e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1507325-49.2020.8.26.0228, da 13ª Vara Criminal.
01/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:22

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:11

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
31/03/2025 13:06

Conclusos para Sentença
26/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:57

Evoluída a Classe
26/03/2025 15:56

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 15:55

Documento Juntado
26/03/2025 15:49

Certidão Juntada
26/03/2025 15:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 15:36

Petição Juntada
14/02/2025 04:47

Remetido ao DJE
14/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:55

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:27

Parecer Juntado
12/02/2025 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:05

Documento Juntado
18/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:47

Remetido ao DJE
17/06/2024 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
16/06/2024 17:55

Petição Juntada
14/06/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/06/2024 15:42

Documento Juntado
06/06/2024 16:45

Pedido de Habilitação Juntado
02/08/2021 23:37

Suspensão do Prazo
11/06/2021 17:40

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/06/2021 17:40

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2021 17:40

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2021 11:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2021 14:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2021 19:04

Ordem de Liberação Expedida
07/04/2021 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2021 15:36

Conclusos para decisão
07/04/2021 15:34

Documento Juntado
31/03/2021 13:25

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
30/03/2021 22:11

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2021 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021 18:11

Concedida Progressão de regime
26/03/2021 13:25

Conclusos para decisão
26/03/2021 10:56

Petição Juntada
25/03/2021 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2021 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 15:05

Petição Juntada
24/03/2021 15:05

Processo Entranhado
24/03/2021 15:05

Incidente Processual Instaurado
05/03/2021 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021 13:46

Homologado o Cálculo
05/03/2021 11:17

Conclusos para decisão
04/03/2021 11:25

Petição Juntada
03/03/2021 11:08

Petição Juntada
03/03/2021 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2021 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2021 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2021 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 11:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2021 11:44

Redistribuição de Processo - Saída
23/02/2021 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
22/02/2021 13:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/02/2021 13:30

Documento Juntado
22/02/2021 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/02/2021 13:12

Conclusos para decisão
22/02/2021 13:11

Ofício Expedido
22/02/2021 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 12:50

Documento Juntado
22/02/2021 12:50

Folha de Antecedentes Juntada
04/11/2020 15:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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