TJSP - 1534892-50.2023.8.26.0228

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEBORA PAMBU DOS SANTOS

CPF *43.***.*47-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS

OAB: 334925/SP

CPF *64.***.*93-19

ERIC ALVES DA SILVA

OAB: 433181/SP

CPF *64.***.*84-16

ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO

OAB: 180416/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

LAIS REGINA ROSA NAO ARROLADA PELO MP

CPF *76.***.*46-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAONI TADEU GUIMARAES ALVES

DOUGLAS QUEIROZ PRADO

CPF *66.***.*89-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eric Alves da Silva (OAB 433181/SP) Processo 1534892-50.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: DEBORA PAMBU DOS SANTOS -

    Vistos. 1- Fls. 324/325: com razão a Defesa.

    Aguarde-se o julgamento do recurso pelo STJ. 2- Decorridos noventa dias, junte aos autos pesquisa do andamento do REsp interposto.

    Após, cumpra-se o determinado pela superior instância.

    Int.

  • 01/04/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:11

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 03:12

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 14:08

    Ato ordinatório

  • 03/03/2025 04:30

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/02/2025 10:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/02/2025 10:13

    Mandado Juntado

  • 27/01/2025 16:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/01/2025 11:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/12/2024 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2024 17:42

    Mandado Expedido

  • 12/12/2024 17:40

    Mandado Expedido

  • 12/12/2024 17:38

    Mandado Expedido

  • 20/06/2024 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 12:59

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 04/06/2024 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2024 10:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 14:41

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 22:05

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/05/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:26

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 20/05/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/05/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 19:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2024 14:16

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 14:01

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 14/05/2024 13:53

    Conclusos para Sentença

  • 07/05/2024 12:06

    Alegações Finais Juntadas

  • 30/04/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 19:06

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 01:56

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 17:47

    Audiência Realizada

  • 08/04/2024 14:27

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/04/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 12:16

    Certidão Criminal Juntada

  • 14/03/2024 14:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/03/2024 19:24

    Laudo Juntado

  • 13/03/2024 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 11:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/02/2024 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/02/2024 13:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 14:00

    Certidão Juntada

  • 06/02/2024 13:43

    Termo Expedido

  • 06/02/2024 10:25

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 05/02/2024 16:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2024 15:16

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/02/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 11:15

    Documento Juntado

  • 02/02/2024 16:15

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/02/2024 16:02

    Ofício Expedido

  • 02/02/2024 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/02/2024 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2024 13:03

    Recebida a denúncia

  • 22/01/2024 11:07

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 10/01/2024 00:00

    Evoluída a Classe

  • 09/01/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 12:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/12/2023 19:41

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/12/2023 19:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/12/2023 18:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/12/2023 18:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2023 15:07

    Denúncia Juntada

  • 19/12/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 12:41

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 19/12/2023 12:41

    Evoluída a Classe

  • 19/12/2023 11:01

    Relatório Final Juntado

  • 13/12/2023 14:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 14:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/12/2023 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2023 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2023 09:57

    Documento Juntado

  • 12/12/2023 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 16:28

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/12/2023 15:58

    Termo de Audiência Expedido

  • 12/12/2023 15:58

    Ofício Expedido

  • 12/12/2023 15:58

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 12/12/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 14:32

    Mudança de Magistrado

  • 12/12/2023 13:21

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 12/12/2023 09:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/12/2023 09:33

    Certidão Juntada

  • 11/12/2023 19:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 11/12/2023 19:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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