18/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
16/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
21/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:18

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
06/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
04/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéter Lailton Ferreira Tovani (OAB 440804/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Carlos Antonio Bregunci (OAB 70351/MG) Processo 1000155-33.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Tovani - Reqda: Ebazar.com.br LTDA - ME, Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S.a. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
23/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 03:30

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 06:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 06:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
21/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
21/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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