21/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 18:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:10

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2025 15:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ozeias Nascimento Sampaio (OAB 333848/SP), Vinicius Carvalho Santos (OAB 375852/SP), Luis Carlos de Oliveira (OAB 404154/SP) Processo 1504183-36.2020.8.26.0002 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: VALMIR RIBEIRO DE BRITO -

Vistos. 1.

Fls. 557/559: Defiro o pedido de habilitação.

Anote-se. 2.

Abra-se vista sucessiva ao MP e às Defesas, conforme determinado a fls. 562/563.

Int.
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:56

Remetido ao DJE para Republicação
21/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:34

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
05/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:30:00, DIPO 4 - Seção 4.2.2.
06/02/2025 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:45

Suspensão do Prazo
20/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 07:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:19

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2022 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2022 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2022 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2022 18:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2022 14:39

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
02/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 23:15

Expedição de Certidão.
19/10/2022 21:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 21:54

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 23:57

Suspensão do Prazo
02/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:49

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 14:53

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:38

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 09:39

Suspensão do Prazo
16/05/2022 12:13

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 11:04

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:50

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 13:30

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:00

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 20:58

Expedição de Certidão.
02/03/2022 19:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 19:38

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 17:10

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 15:32

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:58

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 04:10

Suspensão do Prazo
14/10/2021 23:00

Expedição de Certidão.
14/10/2021 21:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 21:53

Expedição de Certidão.
13/10/2021 20:22

Expedição de Certidão.
13/10/2021 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 13:06

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 11:56

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:58

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 15:23

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 13:40

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 23:13

Expedição de Certidão.
01/06/2021 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2021 22:08

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:38

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 16:34

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 15:04

Expedição de Certidão.
14/04/2021 11:36

Expedição de Certidão.
14/04/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 20:44

Expedição de Certidão.
19/02/2021 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 19:36

Expedição de Certidão.
17/02/2021 14:32

Expedição de Certidão.
17/02/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 16:06

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 14:40

Expedição de Certidão.
07/01/2021 11:13

Expedição de Certidão.
07/01/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 18:05

Expedição de Certidão.
19/11/2020 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 16:43

Expedição de Certidão.
19/11/2020 15:34

Expedição de Certidão.
19/11/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 00:01

Suspensão do Prazo
19/10/2020 14:48

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 13:41

Expedição de Certidão.
14/10/2020 19:15

Expedição de Certidão.
14/10/2020 19:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 20:13

Expedição de Certidão.
12/09/2020 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2020 19:04

Expedição de Certidão.
11/09/2020 19:10

Expedição de Certidão.
11/09/2020 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 17:11

Expedição de Certidão.
11/08/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2020 12:16

Expedição de Certidão.
06/08/2020 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2020 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2020 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 11:20

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:20

Expedição de Certidão.
03/07/2020 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 11:19

Expedição de Certidão.
02/07/2020 12:32

Expedição de Certidão.
02/07/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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