29/01/2024 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
29/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:03

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 19:15

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo da Silva D Avila (OAB 240055/SP), Karine Bernardo Mazzarim Barreto (OAB 454577/SP) Processo 0009266-94.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moisés Adriano Nascimento - Reqdo: Lets Rent a Car - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação entre as partes para o fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.200,00, com correção monetária desde maio de 2022 e juros de 1% ao mês a contar da citação.

Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

P.R.I.
21/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:11

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:19

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:29

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:23

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:22

Conciliação infrutífera
14/07/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 09:33

Expedição de Carta.
28/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 14:57

Expedição de Carta.
02/02/2023 14:57

Expedição de Carta.
02/02/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:28

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/07/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 15:54

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 23:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2022 11:39

Expedição de Carta.
20/07/2022 11:36

Expedição de Carta.
19/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:52

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/07/2022 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 13:55

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000748-98.2023.8.26.0037

Mapa Administradora de Convenios e Carto...

Jose Eduardo Francisco Restaurante - ME

Advogado: Guilherme Peres Zulini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1502019-50.2019.8.26.0482

Fabiano Ricardo Moreira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Helton Honorato de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0001184-16.2023.8.26.0218

Aparecida dos Santos Nogueira

Banco Agibank S.A.

Advogado: Luiz Carlos Galhardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0000414-85.2022.8.26.0338

Pasquali Parise e Gasparini Junior Advog...

Milton Kramer

Advogado: Hudson Jose Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1502019-50.2019.8.26.0482

Justica Publica

Fabiano Ricardo Moreira

Advogado: Helton Honorato de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2019 08:27

Exibir Processo