25/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
14/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
07/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/05/2025 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Eduardo Ferreira de Sousa (OAB 391541/SP) Processo 1002466-20.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Reqdo: Edvaldo Rodrigues dos Santos - 1.

No que diz respeito ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao réu reconvinte, o artigo 5.º, LXXIV, da Constituição, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2.

No caso dos autos, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração os elementos subjetivos e objetivos que informam a lide, dentre os quais, o tipo de ação, os bens sobre os quais recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora/exequente deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hipossuficiência. 3.

Para apreciação do requerimento, portanto, o réu reconvinte deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. e) relatório do Banco Central do Brasil (Registrato), que pode ser emitido por meio da página https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com as contas abertas e os extratos mensais de movimentação dos últimos três meses. 4.

Registro, por oportuno, que a inverídica declaração de hipossuficiência imporá à/ao declarante o pagamento de multa até o décuplo do valor despesas processuais que tiver deixado de adiantar, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa, nos termos do parágrafo único do artigo 100 do NCPC. 5.

No mesmo prazo, poderá recolher as custas referentes à reconvenção, sob pena de não conhecimento. 6.

Int.
31/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:57

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 06:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:12

Juntada de Certidão
16/01/2025 06:12

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:46

Expedição de Carta.
15/01/2025 15:45

Expedição de Carta.
15/01/2025 15:45

Expedição de Carta.
15/01/2025 15:45

Expedição de Carta.
15/01/2025 15:45

Expedição de Carta.
15/01/2025 15:44

Expedição de Carta.
10/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 06:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:08

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 06:20

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:06

Expedição de Carta.
29/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:16

Expedição de Carta.
27/02/2024 12:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005768-62.2025.8.26.0114

Marli Midori Matubara

Fnqp1 Empreendimentos Imobiliarios Spe L...

Advogado: Sandro Luis Delazari Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0520241-96.2014.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Amalin Seraphim Mokarzel

Advogado: Celia Alvarez Gamallo Piassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2014 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1038337-24.2018.8.26.0224

Zeni Alves Donofrio

Sergio Ricardo de Souza Rodrigues

Advogado: Jessica Priscila Maestrello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2018 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1500806-79.2025.8.26.0229

Justica Publica

Marcelo de Paula Biana da Silva

Advogado: Elaine Avancini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0520198-62.2014.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Boa Esperanca Comercial e Administradora...

Advogado: Celia Alvarez Gamallo Piassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2014 23:00

Exibir Processo