TJSP - 0005177-39.2020.8.26.0520

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE MACIEL DA ROCHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANGELA TADIOTO DOS SANTOS

OAB: 242741/SP

CPF *99.***.*81-14

THAYNA EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS CAVALANTI

OAB: 322058/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 09:36

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2025 09:32

    Juntada de Alvará

  • 02/04/2025 09:28

    Desapensado do processo

  • 02/04/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Tadioto dos Santos (OAB 242741/SP), Thayna Eunice Ribeiro dos Santos Cavalanti (OAB 322058/SP) Processo 0005177-39.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE MACIEL DA ROCHA - Diante da declaração de extinção da punibilidade, por v. acórdão de págs. 224/228, referente à reprimenda imposta no processo n. 1500814-88.2019.8.26.0642 (execução criminal n. 0005177-39.2020.8.26.0520), determino a expedição de alvará de soltura clausulado em favor do sentenciado pelo referido processo, encaminhando-o Centro de Detenção Provisória "Dr.

    José Eduardo M. de Oliveira" de Caraguatatuba para devido cumprimento.

    Providencie-se a juntada desta deliberação no processo principal n. 0002017-35.2022.8.26.0520, atualizando-se o cálculo de liquidação de penas naquele, observando-se o período de prisão aqui utilizado para se evitar eventual duplicidade.

    Por conseguinte, considerando-se que houve remessa de processo com término de cumprimento já constatado a este Departamento, providencie-se o desapensamento desta execução, encaminhando-a ao Distribuidor Criminal local para a sua remessa à Vara de Execuções Criminais de Ubatuba/SP, a fim de aquele juízo realize as devidas comunicações de praxe de arquivamento.

    Ao final, prossiga-se no processo n. 0002017-35.2022.8.26.0520.

  • 01/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:27

    Revogado o Livramento Condicional

  • 14/11/2024 15:53

    Apensado ao processo

  • 05/11/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 06:24

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 06:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/07/2024 06:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2024 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:44

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 26/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 12:13

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 14:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 31/01/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 14:01

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 17/01/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/01/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:59

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2022 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 19:17

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 16:50

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2021 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 19:44

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 10/05/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2021 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2021 17:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2021 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2021 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 19:06

    Decisão

  • 29/01/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:55

    Decisão

  • 25/01/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 23:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2021 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 09:29

    Processo Entranhado

  • 11/01/2021 09:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/12/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 13:28

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 09:46

    Realizado Cálculo

  • 13/12/2020 22:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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