03/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:19

Baixa Definitiva
03/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:23

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 16:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/05/2025 11:23

Acórdão registrado
08/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 10:44

Julgado virtualmente
06/05/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
02/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 17:11

Despacho
04/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 12:47

Processo Cadastrado
02/04/2025 08:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0003028-91.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: LUIS GUSTAVO DA SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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