TJSP - 0001258-51.2025.8.26.0428

ADV: Dori Edson Silveira (OAB 219808/SP) Processo 0001258-51.2025.8.26.0428 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autor: Justiça Pública - Manutenção da prisão preventiva.

Não é caso de revogação da prisão preventiva, pois subsiste a fundamentação destacada na prévia decisão de decretação da custódia cautelar, sem qualquer fato novo que implique alteração da conclusão: "...A prisão do averiguado está absolutamente amparada pela lei, havendo indícios de autoria delitiva, o que demonstra a presença do fumus commissi delicti.

Vislumbra-se de igual modo o periculum libertatis.

Com efeito, cuida-se de crime extremamente grave, cometido mediante violência e grave ameaça, consistindo em tentativa de homicídio motivada por desavenças pessoais e precedida de comportamento premeditado por parte do indiciado, que, após ser provocado, dirigiu-se até sua residência, armou-se com uma faca e retornou ao local dos fatos com o intuito de atingir a vítima, o que de fato ocorreu com o desferimento de dois golpes, com o intuito do custodiado em "dar uma lição à vítima".

Tal conduta, além de demonstrar elevado grau de periculosidade, revela forte repercussão social, sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública e para resguardar a integridade física da vítima, que ainda se encontra em recuperação hospitalar.

No mais, não há comprovação de que o custodiado tenha, de fato, emprego fixo ou ocupação lícita, sendo certo ainda que a pena cominada ao delito praticado pelo investigado é superior a quatro anos.

Portanto, a partir da análise das circunstâncias pessoais do custodiado e das peculiaridades do caso concreto, constata-se que sua conduta, em tese desproporcional e agressiva, denota elevada periculosidade, ensejando fundado receio de que, se colocado em liberdade, possa reincidir na prática delitiva diante de estímulos semelhantes (o que não é admissível), sendo a prisão preventiva necessária para a garantia da ordem pública, a fim de acautelar o meio social e para resguardar a integridade física da vítima.

Estão presentes, portanto, os pressupostos e fundamentos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

No mais, não é caso de aplicação dos benefícios da Lei 12.403/2011, mostrando-se, ainda, insuficiente a adoção de quaisquer das medidas cautelares nela prevista. ..." (fls. 43/45).

Destaco, ainda, que "(...) é pacífico neste Superior Tribunal de Justiça orientação jurisprudencial segunda a qual é válida a utilização da fundamentação per relationem como razões de decidir (...)." (STJ, AgRg no RHC n. 181.894/RN, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023).

Ademais, como bem ponderado pelo d.

Representante do Ministério Público, "...O delito em análise reveste-se de elevada gravidade e, a depender do resultado das diligências probatórias pendentes, poderá ser classificado como crime hediondo.

Ressalte-se que a produção de outras provas poderá suprir a atual insuficiência de elementos informativos acerca das circunstâncias do crime, considerando que a própria vítima ainda não foi ouvida sobre os fatos, conforme se depreende da fl. 62 dos autos principais...." Por conseguinte, com base nos arts. 312, 313 e 316, parágrafo único, do CPP, MANTENHO a prisão preventiva do réu.

Por fim, concluídas as investigações nos autos principais, abra-se vista ao Ministério Público.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

INTIME-SE.