01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001407-08.2024.8.26.0673 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apte/Apdo: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Apda/Apte: Conceição Raimundo da Silva - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Não conheceram do apelo da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora. - EMENTA: APELAÇÃO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À RÉ, COM A DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS - APELANTE QUE SE QUEDOU INERTE - DESERÇÃO OCORRÊNCIA APELO DA DEMANDADA NÃO CONHECIDO.ASSOCIAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE, QUE JAMAIS SE ASSOCIOU À REQUERIDA DANOS MORAIS CONFIGURADOS VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 5.000,00, CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SUCUMBÊNCIA DA RÉ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) - Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP) - 4º andar
16/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 21:28

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE) Processo 1001407-08.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conceição Raimundo da Silva - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Recebido recurso de apelação pela parte autora às fls. 128/141, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
28/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 22:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 12:45

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 07:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:18

Expedição de Carta.
08/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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