28/04/2025 12:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2025 12:31

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 14:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Jheison da Silva Lopes (OAB 380298/SP) Processo 1014972-61.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Pellicer Cunha -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo(a) Requerido Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls 187 e seguintes, porquanto tempestivos.

Em sede de Juizados Especiais, o pedido de assistência judiciária gratuita somente será apreciado quando houver recurso interposto pelo peticionante e, diante da certidão retro, não é o presente caso.

Diante das contrarrazões tempestivamente apresentadas, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
31/03/2025 00:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:21

Recebido o recurso
27/03/2025 19:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:39

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 19:39

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 19:39

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 14:07

Contrarrazões Juntada
16/03/2025 17:45

Recurso Interposto
01/03/2025 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
18/02/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 14:42

Conclusos para Sentença
12/02/2025 14:41

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2025 14:55

Réplica Juntada
14/12/2024 18:45

Contestação Juntada
04/11/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 10:32

Mandado de Citação Expedido
02/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:15

Remetido ao DJE
31/10/2024 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
27/10/2024 01:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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