29/04/2025 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Aparecido Pelicer (OAB 110420/SP), Eduardo Aparecido Lopes Trindade (OAB 282554/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 439333/SP) Processo 0058534-08.2008.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomyres Alves, Angela Maria Iozzi Relvas - Reqdo: Banco Banespa S.a. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
01/04/2025 12:07

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:03

Remetido ao DJE
14/01/2025 11:37

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 12:11

Conclusos para Sentença
22/10/2024 16:17

Petição Juntada
04/10/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
03/10/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:34

Autos no Prazo
15/09/2023 15:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:02

Remetido ao DJE
23/08/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2022 04:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/07/2022 15:00

Remetidos os Autos para Local Externo
07/10/2019 12:04

Recebidos os autos do Advogado
20/08/2019 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/01/2019 10:13

Petição Juntada
11/10/2018 16:16

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
30/09/2015 16:47

Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II
30/09/2015 16:47

Tema nº 265 - Expurgos - Inflacionários - Não bloqueados - Collor I
09/10/2013 14:47

Petição Juntada
15/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2012 00:00

Processo Suspenso
15/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/10/2011 00:00

Conclusos
20/10/2011 00:00

Despacho Proferido
18/10/2011 00:00

Aguardando Providências
17/10/2011 00:00

Aguardando Juntada
26/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
07/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/06/2011 00:00

Aguardando Conferência
16/03/2011 00:00

Aguardando Expedição
31/03/2010 00:00

Aguardando Juntada
18/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
20/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/07/2009 00:00

Juntada de A.R .
02/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
05/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
31/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2008 00:00

Despacho Proferido
17/10/2008 00:00

Aguardando Digitação
29/09/2008 11:01

Recebimento de Carga
25/09/2008 18:49

Carga à Vara Interna
25/09/2008 16:41

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2008

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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