02/07/2024 15:01

Baixa Definitiva
02/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 10:00

Homologada a Transação
03/03/2024 15:25

Conclusos para julgamento
02/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:27

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 13:42

Conciliação infrutífera
04/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 11:25

Expedição de Carta.
01/09/2023 11:25

Expedição de Carta.
31/08/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:50

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 11:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
22/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriely Rodrigues de Sousa (OAB 446528/SP) Processo 1001193-55.2023.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse de Sousa Martins, Marcia Marcondes dos Santos Martins -

Vistos.

Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Presentes os pressupostos necessários à concessão da medida.

Demonstrada a probabilidade do direito dos autores, é certo, ainda, que a não concessão da tutela de urgência poderá acarretar danos de difícil ou incerta reparação.

No mais, a tutela é reversível.

Assim, DEFIRO a tutela de urgência para SUSPENDER o pagamento das parcelas do contrato que se quer rescindir até decisão final do feito, bem como se abstenha de praticar quaisquer cobranças e inclusão de quaisquer restrições de caráter comercial e/ou administrativo, tais como apontamentos junto aos órgãos de proteção ao crédito e similares (SCPC, SERASA, Administradoras de Condomínio, Cartórios de Protesto) em relação ao objeto discutido nesta lide, até ulterior deliberação deste Juízo.

Com fundamento no artigo 139, V, do CPC, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data, horário e local para a realização de audiência prévia de tentativa de solução amigável do lítigio.

Para a não realização da audiência, a parte contrária deverá expressamente manifestar o seu desinteresse, conforme previsão do artigo 334, §4º, inciso I, do C.P.C.

Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 75,42 (Setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) por hora, patamar básico da Tabela de Remuneração - o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O pagamento do valor acima estabelecido será rateado pelas partes e efetuado por depósito judicial, devendo, ainda, o comprovante de depósito ser apresentado pelas partes no ato da audiência.

Não comprovado o depósito judicial, a audiência de conciliação não será realizada.

Após, cite-se e intime-se a parte ré.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

Fica desde já consignado que a intimação da audiência por parte representada por advogado, ainda que seja nomeado, ficará a encargo do defensor.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Em caso de não localização da parte requerida, intime-se a parte autora a requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso seja informado novo endereço e constatada falta de tempo hábil para cumprimento de novo ato de citação/intimação, encaminhe-se ao CEJUSC para redesignação da audiência.

Intime-se.
21/08/2023 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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