23/04/2025 18:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 18:22

Baixa Definitiva
23/04/2025 17:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2025 10:14

Expedido Certidão
01/03/2025 10:14

Expedido Certidão
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 13:37

Expedido Certidão
18/02/2025 13:36

Expedido Certidão
18/02/2025 13:36

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 09:33

Expedido Certidão
11/02/2025 13:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/02/2025 12:31

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
04/02/2025 12:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/01/2025 07:12

Expedido Certidão
20/12/2024 18:32

Expedido Certidão
20/12/2024 18:32

Expedido Certidão
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 10:43

Prazo
11/12/2024 10:32

Expedido Certidão
11/12/2024 10:31

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 09:56

Expedido Certidão
04/12/2024 18:17

Acórdão registrado
04/12/2024 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/12/2024 16:10

Julgado virtualmente
03/12/2024 12:27

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 14:28

Conclusos para o Relator
02/12/2024 14:18

Expedido Certidão
02/12/2024 14:18

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 13:45

Expedido Certidão
28/11/2024 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/11/2024 18:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/11/2024 18:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/11/2020 17:08

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
30/01/2018 00:00

Publicado em
29/01/2018 11:50

Expedido Certidão
18/01/2018 09:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/01/2018 10:47

Por decisão judicial
19/12/2017 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/12/2017 12:18

Expedido Termo
19/12/2017 12:07

Expedido Certidão
20/11/2017 11:18

Petição Intermediária Juntada
20/11/2017 11:18

Expedido Termo
10/11/2017 00:00

Publicado em
09/11/2017 10:06

Prazo
09/11/2017 09:55

Expedido Certidão
31/10/2017 14:22

Vista (Contrarrazões)
18/08/2017 13:40

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
16/08/2017 00:00

Publicado em
15/08/2017 19:48

Petição Intermediária Juntada
15/08/2017 19:48

Expedido Termo
15/08/2017 19:30

Petição Intermediária Juntada
15/08/2017 19:30

Expedido Termo
15/08/2017 18:31

Prazo
15/08/2017 18:01

Expedido Certidão
07/08/2017 21:24

Acórdão registrado
07/08/2017 11:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/08/2017 11:05

Julgado virtualmente
21/07/2017 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2017 18:30

Processo encaminhado para o Magistrado
19/07/2017 18:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/07/2017 18:24

Expedido Certidão
29/06/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 18:16

Prazo
28/06/2017 18:06

Expedido Certidão
26/06/2017 07:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
26/06/2017 07:04

Despacho
23/06/2017 16:19

Expedido Certidão
22/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 00:00

Conclusão ao Relator
19/06/2017 16:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/06/2017 14:17

Distribuição por Sorteio
13/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 11:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/06/2017 09:47

Processo Cadastrado
07/06/2017 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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