22/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 00:50

Suspensão do Prazo
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Roberta Mendes Bastos Muniz (OAB 478606/SP) Processo 0002548-04.2024.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Pierre Garcia Silveira - Reqdo: São Lucas Saúde S/A -

VISTOS.

Pgs. 195/196: o pedido de revogação da liminar não cabe nestes autos de cumprimento provisório de decisão.

Ademais, a decisão proferida que determinou o fornecimento do fármaco, foi mantida pela E.

Superior Instância, conforme acórdão de pgs. 449/464, carreado aos autos principais.

Assim, cumpra o requerido a determinação de p. 190, nos moldes em que lançada aos autos.

Int, com urgência.
21/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Roberta Mendes Bastos Muniz (OAB 478606/SP) Processo 0002548-04.2024.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Pierre Garcia Silveira - Reqdo: São Lucas Saúde S/A -

Vistos.

Diante dos documentos trazidos pelo autor às págs.180/189, INTIME-SE o requerido São Lucas Saúde S/A, na pessoa de seu procurador, para que cumpra o quanto determinado em sede de liminar na ação principal e pág, 91 deste incidente, qual seja, disponibilize ao autor o medicamento RINVOQ 15MG, na quantidade necessária, conforme prescrição médica, de forma ininterrupta, para garantia do tratamento pelo período de 12 meses, no prazo de 5 (cinco) dias, cientes de que, a partir deste prazo, a multa diária que já vem incidindo, ficará automaticamente majorada para R$ 1.500,00.

Servirá a presente como mandado, por cópia digitada, providenciando a serventia o necessário ao seu encaminhamento à Central para integral cumprimento.

Int.
25/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:43

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 18:54

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 17:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:24

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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