13/07/2025 00:59

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:20

Ato ordinatório
02/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Moita Neto (OAB 124870/SP), Julio Cesar Moita (OAB 283063/SP) Processo 0003061-51.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Rodrigues de Oliveira Santos -

Vistos.

Diante da manifestação favorável das partes, às fls.144 e 146, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial e cálculos apresentados às fls.120/134.

Defiro, assim, o pedido formulado às fls.146, e determino a expedição das requisições de pagamento dos valores apurados pela Sra.

Perita.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº CJFRES-2017/000458 de 04 de Outubro de 2017.

Decorridos e silentes, ou em caso de concordância, validem-se os requisitórios junto ao sistema PrecWeb TRF3, e aguarde-se assinatura e comunicação de pagamento.

Intimem-se.
25/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Moita Neto (OAB 124870/SP), Julio Cesar Moita (OAB 283063/SP) Processo 0003061-51.2024.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Rodrigues de Oliveira Santos -

Vistos.

Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial.

Retifico a decisão de fls.99 no que tange ao arbitramento dos honorários periciais, para fixar em R$1.086,00, fixado em três vezes mais que o limite máximo (nos termos do Artigo 28, parágrafo 1º da Resolução n. 575/2019-CJF, de 22.08.19, pela natureza da perícia a ser realizada, pela complexidade do exame e pela inexistência de profissionais nesta Comarca), previsto na Tabela II, da Resolução CJF 937/2025, de 25 de janeiro de 2025, que alterou a Resolução CJF 305/2014, de 7 de outubro de 2014.

Requisitem-se os honorários em favor da expert, no valor supra referido, dando-se ciência à mesma.

Int.
01/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:41

Juntada de Ofício
01/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:07

Ato ordinatório
28/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:58

Ato ordinatório
30/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:09

Ato ordinatório
11/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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