29/06/2025 00:30

Suspensão do Prazo
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Euclides Beckman Junior (OAB 317810/SP) Processo 1013457-25.2023.8.26.0019 - Embargos à Execução - Embargte: José Aparecido Jacob, Pfg Jacob Construtora Ltda - Embargdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da norma inserta no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem o oferecimento das contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal competente (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil), salvo se oferecido recurso adesivo (artigo 1.010, §2º, do Código de Processo Civil), caso em que a parte contrária deverá ser intimada para oferecimento de contrarrazões, e então, com ou sem oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

Tribunal competente.

A apelação terá efeito suspensivo (artigo 1.012 do Código de Processo Civil), a não ser quando a hipótese dos autos se submeter ao previsto na norma do §1º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Eventual pedido de concessão de efeito suspensivo aos casos previstos na norma inserta no §1º do retrocitado artigo deverá ser feita diretamente no E.

Tribunal na forma do artigo 1.012 §3º do Código de Processo Civil.

Int.
25/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:22

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
07/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:39

Conclusos para despacho
12/11/2023 05:12

Suspensão do Prazo
27/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 11:09

Apensado ao processo
23/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:20

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
20/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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