TJSP - 1012067-02.2018.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DI GENIO BARBOSA

CPF *13.***.*83-40

SISTEMA EDUCACIONAL OBCAMP LTDA UNIDADE BARAO GERALDO

CNPJ: 06.039.821/0001-18

JOAO CARLOS DI GENIO

CPF *25.***.*30-20

OBCAMP EDUCACIONAL SC LTDA

CNPJ: 51.297.083/0001-63

Advogados

MARIA ISABEL KARAKHANIAN DEI SANTI

OAB: 173987/SP

CPF *62.***.*83-92

DANIEL DE CAMARGO JUREMA

OAB: 127778/SP

CPF *65.***.*50-87

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 15919/SP

CPF *08.***.*43-87

RODRIGO DE SOUZA COELHO

OAB: 165045/SP

CPF *64.***.*80-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 17:05

    Mudança de Magistrado

  • 09/05/2025 17:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel de Camargo Jurema (OAB 127778/SP), Rubens Ferraz de Oliveira Lima (OAB 15919/SP), Rodrigo de Souza Coelho (OAB 165045/SP), Maria Isabel Karakhanian Dei Santi (OAB 173987/SP) Processo 1012067-02.2018.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Reqdo: Sistema Educacional Obcamp Ltda Unidade Barão Geraldo, João Carlos Di Genio, Obcamp Educacional Sc Ltda, Fernando Di Genio Barbosa -

    Vistos.

    Defiro a cota ministerial de folhas 1.250.

    Oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente - CFB/SIMA, com cópia da r. sentença de fls. 857/865, para que informe, no prazo de 15 dias, se o requerido já cumpriu todas as obrigações determinadas pela sentença.

    Providencie a serventia seu encaminhamento e devido protocolo, comprovando nos autos.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO.

    Com a resposta, nova vista ao MP.

    Intime-se.

    Campinas, 23 de abril de 2025.

  • 23/04/2025 13:39

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 15:05

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 12:50

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 12:50

    Ofício Juntado

  • 12/11/2024 12:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2024 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/10/2024 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/10/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 20:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:31

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 22:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 17:29

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 13:23

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 17/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 18:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/01/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 19:50

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2023 05:57

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2023 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 12:29

    Ofício Juntado

  • 03/12/2022 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 13:34

    Documento Juntado

  • 22/11/2022 14:59

    Documento Juntado

  • 22/11/2022 14:12

    Ofício Expedido

  • 21/11/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 05:37

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2022 19:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 19:12

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 16:06

    Documento Juntado

  • 06/09/2022 13:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2022 11:53

    Documento Juntado

  • 06/09/2022 11:52

    Documento Juntado

  • 31/08/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 12:06

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 13:48

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 19/06/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2022 12:16

    Ofício Juntado

  • 19/06/2022 12:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/05/2022 07:41

    Protocolo Juntado

  • 11/05/2022 07:41

    Protocolo Juntado

  • 11/05/2022 07:33

    Ofício Expedido

  • 20/04/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 15:56

    Decisão

  • 18/04/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:35

    Petição Juntada

  • 31/03/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 15:28

    Ofício Juntado

  • 31/03/2022 15:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2022 11:06

    Protocolo Juntado

  • 14/03/2022 10:47

    Ofício Expedido

  • 09/03/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 10:11

    Decisão

  • 07/03/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 22:35

    Petição Juntada

  • 18/02/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 14:09

    Ofício Juntado

  • 16/02/2022 14:08

    Ofício Juntado

  • 16/02/2022 14:08

    Ofício Juntado

  • 25/01/2022 17:31

    Documento Juntado

  • 24/01/2022 15:24

    Ofício Expedido

  • 18/01/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2022 14:09

    Decisão

  • 12/01/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 19:07

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 18:01

    Documento Juntado

  • 26/11/2021 11:14

    Protocolo Juntado

  • 22/11/2021 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 18:48

    Ofício Expedido

  • 19/11/2021 00:33

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2021 14:51

    Decisão

  • 02/08/2021 22:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:49

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 14:52

    Documento Juntado

  • 07/07/2021 16:19

    Documento Juntado

  • 06/07/2021 13:15

    Documento Juntado

  • 06/07/2021 13:15

    Documento Juntado

  • 30/06/2021 14:25

    Ofício Expedido

  • 30/06/2021 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 01:56

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2021 15:05

    Decisão

  • 25/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 18:26

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 15:12

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/04/2021 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 18:37

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 20:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 14:52

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 13:25

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2021 11:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/01/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 17:47

    Petição Juntada

  • 11/11/2020 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2020 18:42

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/09/2020 13:56

    Petição Juntada

  • 28/08/2020 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 11:40

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2020 11:41

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/05/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 14:59

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 13:39

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2020 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2020 11:44

    Decisão

  • 02/04/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 18/11/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2019 19:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/11/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 17:56

    Petição Juntada

  • 04/11/2019 12:22

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2019 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2019 18:05

    Decisão

  • 12/07/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 16:00

    Petição Juntada

  • 28/05/2019 06:19

    Petição Juntada

  • 20/05/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 11:50

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2019 18:17

    Decisão

  • 12/03/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 14:45

    Petição Juntada

  • 29/01/2019 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2019 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 17:06

    Contestação Juntada

  • 11/11/2018 17:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 20:15

    AR Positivo Juntado

  • 30/10/2018 14:04

    AR Positivo Juntado

  • 30/10/2018 14:04

    AR Positivo Juntado

  • 22/10/2018 21:30

    Carta Expedida

  • 22/10/2018 21:29

    Carta Expedida

  • 22/10/2018 21:29

    Carta Expedida

  • 16/10/2018 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 12:04

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2018 12:24

    Decisão

  • 13/07/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 12:16

    Especificação de Provas Juntada

  • 12/07/2018 11:31

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2018 19:27

    Decisão

  • 11/07/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 05:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 19:54

    Petição Juntada

  • 21/05/2018 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2018 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2018 17:57

    Contestação Juntada

  • 17/04/2018 18:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/04/2018 18:31

    Mandado Juntado

  • 27/03/2018 19:39

    Petição Juntada

  • 27/03/2018 09:45

    Mandado Expedido

  • 26/03/2018 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/03/2018 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/03/2018 19:13

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/03/2018 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 17:48

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001478-44.2020.8.26.0125

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Joaquim Benedito

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2020 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0006225-09.2019.8.26.0604

Plano Hospital Samaritano LTDA

Leandro Rodrigues Mendes

Advogado: Jose Jorge Tannus Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2018 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1017128-22.2024.8.26.0019

Associacao Educacional Americanense

Maria Luiza Godoy

Advogado: Bruna Girardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1006158-31.2022.8.26.0019

Banco Santander

Boteco do Bob Lanchonete LTDA ME

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1015502-02.2023.8.26.0019

Gilson Ribeiro Souza

Aparecido Rodrigues de Souza

Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 09:03

Exibir Processo